Trabalhou a partir de 1999? Certamente você pode ter R$ 10.000 para receber do Fundo de Garantia, entenda | Brazil News Informa
A inflação segue alta no Brasil e isso não só reduz o poder de compra do consumidor brasileiro como também afeta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício que somente trabalhadores com carteira assinada recebem.
Mas você sabia que algumas dessas pessoas podem ter direito a um valor de até R$ 10.000 totalmente corrigidos? Sim, e nós vamos explicar tudo sobre isso em nosso artigo abaixo.
Fundo de Garantia R$ 10.000
Como funciona a correção do FGTS?
O saldo disponível contas vinculadas ao FTGS é corrigido atualmente pela Taxa Referencial (TR) – hoje em cerca de 0,048% – mais 3% ao ano, uma soma que não repõe as perdas com a inflação ao longo do tempo e faz o trabalhador perder dinheiro.
Por isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o índice usado para corrigir o FGTS é muito aguardada pelos trabalhadores. Afinal, essa alteração no Fundo de Garantia pode gerar um retorno médio de cerca de R$ 10.000 por pessoa.
Mas, mesmo que o trabalhador tenha sacado o FTGS, a revisão do fundo não tira o direito dele de correção. A ação de revisão deve ser julgada pelo STF ainda este ano. Mas, mesmo que o Supremo seja favorável à mudança do cálculo a partir de agora, a Corte pode entender que apenas quem entrou com o pedido antes da alteração terá direito à correção retroativa. Por isso, o consumidor deve buscar seus direitos na Justiça antes como forma de prevenção.
Quem tem direito aos R$ 10.000 do Fundo de Garantia?
Podem receber a revisão de cerca de R$ 10 mil em média do FGTS aqueles trabalhadores que tiveram carteira assinada desde 1999 e tiveram o saldo prejudicado. Só que, para garantir esse direito, é necessário mover uma ação em um Juizado Especial Federal pedindo que sejam devolvidos até 60 salários mínimos (R$ 72 mil).
Como calcular a revisão do FGTS?
A melhor maneira para calcular a revisão do fundo é buscando um advogado ou contador, que são qualificados para isso. No entanto, caso o trabalhador queira fazer a conta por conta própria, a dica é utilizar o extrato analítico do FGTS, que computa todo o período em que foi aplicada a TR. Assim, em vez de usar a taxa referencial, o cidadão pode substituir por três índices para realizar a operação: INPC, IPCA ou IPCA-e.
Ao substituir o TR por um índice inflacionário fica bem evidente o prejuízo de até 80% (ou R$ 10.000 por pessoa) nas contas do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Além disso, vale destacar que a correção do FGTS pode ser até a data atual e não somente até 2013.
12 situação que permitem saque do FGTS
O que muitas pessoas podem não saber é que o FGTS possui várias modalidades que permitem aos trabalhadores fazerem o saque. A mais famosa delas é quando o trabalhador acaba sendo demitido sem justa causa de seu emprego. No entanto, outras situações também dão direito ao resgate do dinheiro em conta.
Abaixo, você confere mais 11 situações, além da demissão sem justa causa, que asseguram o saque:
- Em caso de aposentadoria do trabalhador;
- Caso o trabalhador atinja idade de 70 anos ou superior;
- No caso de o trabalhador comprar a sua casa própria;
- Ou então caso ele deseje utilizar o dinheiro do FGTS para amortizar parcelas do financiamento do imóvel próprio;
- Em caso de morte do trabalhador;
- Em caso de morte do empregador;
- Caso o empregador declare a falência;
- Saque calamidade;
- Saque Extraordinário do FGTS;
- Saque-Aniversário do FGTS;
- Em caso de doença grave, ou do trabalhador ou de seus dependentes. Neste sentido, alguns exemplos são câncer, HIV ou doença em estágio terminal;
- Ainda, também se pode sacar em situações de desastre natural, se necessário e dentro das regras.
No entanto, é preciso estar atento pois cada modalidade permite o saque apenas no caso de o trabalhador cumprir as regras da modalidade. Por exemplo, no Saque-Aniversário, a pessoa pode solicitar dentro da data estipulada, e assim ela recebe uma parcela do dinheiro todo ano. Por outro lado, ela perde o direito ao saque integral na hipótese de ser demitida sem justa causa.
Antecipação das parcelas FUTURAS do Fundo
Por fim, muitas pessoas estão tentando entender exatamente como funciona a antecipação do Fundo de Garantia.
Recentemente, uma medida publicada no Diário Oficial da União confirmou a legalidade dessa nova modalidade.
A antecipação do FGTS futuro será usada apenas para depósitos que vão entrar futuramente. Esse valor poderá ser usado no financiamento da casa próprio dentro do programa Casa Verde e Amarela.
Contudo, é importante lembrar que agora existe um prazo de 120 dias para que instituições financeiras se adaptem às regras.
De acordo com as primeiras informações, apenas as famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil por mês poderão usar o FGTS para financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela. A partir de 2023 a modalidade estará disponível.
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