Repórter que foi acusada de usar os seios pelo PCC perde ação contra a Band | Brazil News Informa

Repórter que foi acusada de usar os seios pelo PCC perde ação contra a Band | Brazil News Informa

A ex-repórter Luana Domingos, mais conhecida como Luana Don, teve um pedido de indenização por danos morais contra a Band negado pela Justiça de São Paulo. Em reportagens da emissora, ela foi chamada de "pombo-correio" do Primeiro Comando da Capital (PCC), por supostamente levar mensagens escritas nos seios para presos, algo que sempre negou. Há dois anos, Luana havia sido absolvida da acusação de envolvimento com a facção.

A decisão, assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, foi publicada na terça-feira (21). Segundo os documentos aos quais o Notícias da TV teve acesso, a jornalista e advogada processava a emissora por reportagens exibidas em 2017 durante o Brasil Urgente, à época apresentado por José Luiz Datena, que a associavam diretamente ao PCC.

Todavia, o pedido de indenização de R$ 200 mil da ex-repórter foi julgado improcedente, e ela ainda foi condenada a pagar custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, cerca de R$ 20 mil.

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Na decisão, o juiz André Bezerra reconheceu o caráter sensacionalista de programas policiais, mas considerou que a Band não cometeu ato ilícito. Segundo a sentença, a emissora "limitou-se a narrar fato conforme

interpretação de autoridades policiais que realizaram investigação, do Ministério Público que formulou denúncia e de autoridades judiciais que proferiram condenação".

O magistrado ainda citou o artigo 188 do Código Civil, que isenta de culpa quem apenas relata fatos de interesse público. O juiz lembrou que a condenação criminal de Luana era válida até ser revertida em revisão, e que as matérias refletiam a realidade processual daquele momento.

Entenda o caso

Luana, então recém-formada em Direito, começou a trabalhar na TV em 2012 como repórter do SuperPop, apresentado por Luciana Gimenez na RedeTV!. Para complementar a renda, passou a atuar como advogada. Em 2016, enquanto ainda fazia gravações para o programa, passou a ser investigada pela Polícia Civil, após ter trabalhado durante 45 dias em um escritório envolvido em apurações sobre o PCC.

A cobertura televisiva, especialmente nos programas Brasil Urgente, na Band, e Cidade Alerta, na Record, repercutiu o rosto da repórter, associado a ela expressões como "bela do crime". Inicialmente, a jornalista também quis mover uma ação contra a emissora de Edir Macedo e o Google. No entanto, a primeira prescreveu e a segunda foi excluída por não ser possível remover todos os links da internet.

Segundo o processo, as consequências da exposição foram "devastadoras" para a ex-repórter, que teria sofrido até um aborto por estresse, além de ter visto o pai adoecer de câncer e ter a carreira interrompida. Luana foi absolvida há dois anos em revisão criminal, quando o Tribunal de Justiça reconheceu a falta de provas e reformou sua condenação anterior.

Na decisão contrária a Luana, o juiz André Bezerra ponderou que o sensacionalismo de programas policiais "espalha verdadeiro pânico na sociedade" e "enxovalha a imagem das pessoas", mas afirmou que nem toda cobertura desse tipo é abusiva.

Luana ainda pode recorrer da decisão. Procurada pelo Notícias da TV, a Band não comentou, por se tratar de processo judicial. Luana não foi localizada pela reportagem até a conclusão deste texto.

Fonte: UOL