Brasileiros que NUNCA trabalharam também podem receber aposentadoria do INSS: saiba como (16)! | Brazil News Informa

Brasileiros que NUNCA trabalharam também podem receber aposentadoria do INSS: saiba como (16)! | Brazil News Informa

Receber a aposentadoria do INSS é um momento muito aguardado pelos brasileiros que passaram anos das suas vidas contribuindo com a previdência social. As contribuições são descontadas automaticamente dos salários de quem trabalha de carteira assinada, por isso que existe a crença de que essa é a única forma de se aposentar pelo INSS.

Contudo, existem outras possibilidades que a maioria das pessoas não conhece. As opções visam garantir que uma maior quantidade de brasileiros possam ter acesso ao benefício, tendo em vista a sua importância em uma fase da vida que fica mais difícil trabalhar e que outras questões precisam de maior prioridade, como a saúde.

A seguir vamos indicar como receber a aposentadoria mesmo sem nunca ter trabalhado, quais os valores que os segurados podem conseguir e como dar entrada na solicitação do benefício. Em caso de dúvidas sobres questões específicas, é importante buscar o suporte profissional de um advogado previdenciário.

É possível contribuir sem trabalhar de carteira assinada?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, tem como receber aposentadoria do INSS mesmo sem trabalhar de carteira assinada. São opções para pagar os valores mensais por conta própria, o que se aplica no caso de quem cuida da casa, autônomos, profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A contribuição é a única forma de garantir a aposentadoria no futuro, para fazer os pagamentos por conta própria é preciso observar algumas coisas. Neste caso existem dois tipos de contribuição, que se diferenciam pelo valor que é pago a cada mês e os benefícios que o segurado tem direito.

O primeiro tipo é a contribuição do código 1007, com valor de 20% do salário mínimo e que dá direito a uma aposentadoria de valor maior, limitado ao teto da previdência. A segunda opção é a contribuição do código 1163, que possui o valor de 11% do salário mínimo e garante o recebimento de um salário mínimo como aposentadoria.

Quem é MEI precisa, obrigatoriamente, pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição de valor correspondente a 5% do salário mínimo para o INSS e garante uma aposentadoria de um salário mínimo.

Como fazer a solicitação para receber aposentadoria do INSS?

As pessoas que são de baixa renda e desejam contribuir com o INSS precisam estar inscritas no Cadastro Único, não ter renda própria, não exercer atividade remunerada e ter renda mensal familiar de até dois salários mínimos. Para pagar as contribuições é preciso gerar a Guia da Previdência Social (GPS).

Isso pode ser feito pelo site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou aplicativo (Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR&gl=US ou iOS: https://apps.apple.com/br/app/meu-inss-central-de-servi%C3%A7os/id1243048358). Também é possível comprar um carnê em papelarias com o código de pagamento 1929 e pagar nos bancos ou casas lotéricas.

No caso dos trabalhadores autônomos, será preciso estar inscrito no PIS como contribuinte individual, emitir a GPS ou compra o carnê, sendo que o código é 1007 ou 1163, conforme explicamos no tópico anterior, e pagar. A data para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte. Quem é MEI precisa pagar o DAS, que inclui as contribuições, até o dia 20 do próximo mês.

Fonte: Pronatec

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