Lei PROÍBE demissão através do WhatsApp? Confira a VERDADE! | Brazil News Informa
A demissão através do WhatsApp é um assunto constantemente discutido entre os empregadores e funcionários. Isso porque, mesmo que o aplicativo encurte as distâncias e facilite a comunicação, não há regras para todas as situações. Além disso, não regulamentam o uso em relações de serviço. Portanto, não existe uma lei que diga que a demissão pelo aplicativo de mensagens é irregular.
Entretanto, é preciso ficar atento a pontos importantes, de modo a garantir que não descumpram-se leis trabalhistas e se evite problemas e processos judiciais. Desde que o empregador não fira nenhum direito de seu funcionário, a dispensa pelo aplicativo é possível.
No entanto, o trabalhador pode ter uma indenização por danos morais caso o empregador o exponha em grupos de conversa.
Demissão legítima
Conforme as leis existentes atualmente, a demissão pelo WhatsApp ainda é válida. No entanto, é fundamental informar ao empregado o motivo para tal e garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas. Por isso, é necessário cumprir um aviso prévio e fornecer todos os benefícios que a demissão acompanha. Além disso, é preciso saber que essa não é a mais clara maneira de comunicação nem a única.
Assim, o correto é informar a demissão pessoalmente. Isso fará com que o funcionário tire dúvidas e tenha demais orientações, a fim de evitar problemas futuramente tanto para a empresa quanto para ele.
Ademais, é essencial que o empregador fique atento às leis trabalhistas e use o aplicativo de mensagens de modo respeitoso e adequado. Ele precisa ser claro e objetivo em sua comunicação, evitando todo tipo de constrangimento e humilhação ao seu funcionário.
Por isso, o ideal é não expor o seu funcionário em grupos de conversa, por exemplo, já que isso pode gerar um prejuízo enorme para a empresa e ainda mais constrangimento para o empregado. Isto é, além do empregador ter que arcar com custos judiciais através de indenização por dano moral, o funcionário terá sua dignidade e reputação feridas.
Por fim, ainda que seja válida a demissão por WhatsApp, é importante que o empregador tenha em mente que a demissão pessoal é muito mais justa e humanista. Isso porque as demissões por WhatsApp geram muitas dúvidas nos funcionários e os deixam sem entender muitas questões a respeito da dispensa. Ademais, é possível dizer que a demissão de maneira física é muito mais ética.
Portanto, outra dica fundamental é registrar a demissão de modo escrito, por e-mail ou carta. Isso evitará problemas no futuro também. Desse modo, o empregador pode possuir um documento comprovando a comunicação da dispensa e demais detalhes a respeito do processo. Assim, vale lembrar que demissões via WhatsApp não são documentos oficiais de fato para uma demissão, já que é possível deletá-las.
Dessa maneira, se você é um empregador que pensa em demitir seu funcionário por WhatsApp, recomenda-se reconsiderar a atitude. A não ser que haja uma impossibilidade de locomoção ou a empresa trabalhe remotamente e só conheça seus funcionários virtualmente, é preciso manter uma certa ética e ser respeitoso com seu empregado. Por isso, é importante realizar a dispensa pessoalmente. Além disso, nos casos de demissões remotas, o registro em cartas e e-mails como documento oficial de demissão é altamente essencial.
Fonte: Noticias Concursos
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