Governo começa a DEVOLVER R$ 269,00 para famílias: descubra se a sua tem direito | Brazil News Informa
Milhares de beneficiários do programa Devolve ICMS começaram a receber valores de até R$ 269. A distribuição do novo lote de pagamentos, que começou na última sexta-feira, 14, contempla 28% de todos os inscritos no programa. Dessa forma, pelo menos 168 mil pessoas terão valores a receber. Esta quantia, no entanto, está longe de representar o total de beneficiários. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.
Como mencionado, os 168 mil contemplados nessa rodada de devolução representa 28% de todos os inscritos no programa Devolve ICMS, do governo do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, a expectativa com o pagamento é beneficiar diretamente 607 mil famílias cadastradas, e os valores foram destinados para saque através do Cartão Cidadão.
Para aqueles que não sabem, o Devolve ICMS, criado pelo governo do Rio Grande do Sul em 2021, a partir do Decreto Estadual 59.145, tem por objetivo devolver parte do tributo arrecadado para as famílias de baixa renda do estado. A princípio, estão cadastrados no programa os beneficiários que possuem registro no Cadastro Único, recebem o Bolsa Família e contam com dependentes com matrícula ativa na rede estadual do Ensino Médio. Além disso, também é preciso que as famílias beneficiadas tenham renda mensal de até 3 salários mínimos.
Em síntese, o programa Devolve ICMS possui 2 modalidades, sendo:
- Pagamento da parcela fixa: contempla todos aqueles que participam do programa com o valor de R$ 100;
- Pagamento da parcela variável: limitada ao valor de R$ 269 por beneficiário, este pagamento consiste em um adicional referente ao volume de notas fiscais com CPF que os participantes do programa emitiram em compras realizadas entre os meses de janeiro e março deste ano. De acordo com o governo gaúcho, aproximadamente R$ 5 milhões estão liberados a partir dessa modalidade.
Dados do programa
Os cidadãos do Rio Grande do Sul podem acompanhar o pagamento do programa Devolve ICMS através do Portal da Transparência do Estado. Nesse sentido, segundo informações do Portal, para este mês, mais 42 mil famílias foram incluídas no programa e, após o depósito desta nova rodada de pagamentos, o repasse total chegará a R$ 344,2 milhões.
Além disso, o Portal informa que a cidade de Porto Alegre é a que possui mais beneficiários, com 81 mil famílias, seguida de Canoas e Pelotas, regiões que apresentam cerca de 21 mil cadastros em cada uma.
A saber, o Devolve ICMS é fruto de uma parceria da Receita Estadual local com o Banricard, Procergs e Banrisul, envolvendo também outros órgãos desde sua implementação. Ademais, na busca de ampliar o acesso aos dados e fortalecer a gestão, o site do programa, disponível em: www.devolveicms.rs.gov.br, também apresenta informações financeiras, demográficas e de acompanhamento das entregas do Cartão Cidadão.
Por fim, no que diz respeito aos cartões, o secretário adjunto da Receita Estadual do RS, Giovanni Padilha, afirma que é preciso enfatizar que os 180 mil cartões ainda não retirados são em sua grande maioria os novos. Ainda segundo Padilha, apenas 5% dos cartões disponíveis há mais de 9 meses não foram retirados.
Programa sociais do Governo
Por fim, é importante lembrar que existem muitos outros programas sociais do Governo Federal. Muitos deles são importantes para famílias que dependem quase exclusivamente deles.
Para facilitar, vamos trazer alguns exemplos dos principais programa sociais que estão sendo pagos pela Caixa Econômica Federal:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás – adicional para Bolsa Família e BPC;
- PETI;
- Família Carioca (específico para o RJ);
- Programa de Fomento às Atividades Rurais;
- Garantia Safra;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Atleta; entre outros.
Saiba como garantir desconto na conta de luz
Dentre os diversos benefícios disponíveis através do CRAS, um deles tem como foco garantir que os cidadãos brasileiros que contem com um cadastro ativo possam obter desconto na conta de luz. Isto é, trata-se do Tarifa Social, mais um dos prograsmas assistenciais do governo.
Mais especificamente dizendo, o Tarifa Social pode garantir descontos variados para cada um, a depender exclusivamente do consumo mensal. Os descontos variam em:
- Consumo de 0 a 30 kWh – 65%;
- Entre 31 kWh e 100 kWh – 40%;
- Entre 101 kWh e 220 kWh – 10%;
- A partir de 221 kWh – 0%.
Para as famílias quilombolas e indígenas, os descontos variam em:
- Consumo de 0 a 50 KWh – 100%;
- Entre 51 kWh e 100 kWh – 40%;
- Entre 101 kWh e 220 kWh 10%;
- A partir de 221 kWh 0%.
Podem solicitar o benefício todas as famílias que contam com a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, além dos idosos acima de 65 anos e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A concessão acontece de forma automática para quem possui cadastro no CadÚnico.
Como garantir desconto grande no IPTU
Por fim, mas não menos importante, vamos falar de um tipo de imposto que é de caráter regional. Ou seja, as regras variam de acordo com o local em que você mora.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é voltado para proprietários de imóveis de diferentes tipos. A boa notícia é que, depois de um momento histórico tão complicado como a pandemia, agora algumas regiões estão oferecendo descontos para quitar esses valores.
Em São Paulo, por exemplo, os proprietários que foram afetados na capital podem participar de um programa de descontos nos juros e multas de dívidas.
São descontos no IPTU de até 95% para imóveis cadastrados na Prefeitura como uso 70 e 80. Ou seja, para clubes, hotéis, teatros, casas de diversão, pensões, etc. Imóveis do Centro Histórico também fazem parte.
Nesse caso da capital paulista, os débitos podem ser acertados em até 120 meses. Para saber e fazer a adesão, acesse: http://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm
Lembrando que cada região possui as suas ofertas (ou não) de descontos. Procure mais informações no site da sua prefeitura.
Fonte: Pronatec
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