"Todes" e "elu": Lula sanciona lei que proíbe uso da linguagem neutra na administração pública | Brazil News Informa

"Todes" e "elu": Lula sanciona lei que proíbe uso da linguagem neutra na administração pública | Brazil News Informa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização de linguagem neutra na administração pública. Medida é válida para os poderes da União e dos entes federativos (estados, municípios e o Distrito Federal). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 17.

A Lei nº 15.263/2025 cria a “Política Nacional de Linguagem Simples”, que tem como objetivo garantir uma comunicação mais clara, direta e acessível com a população, aumentando a participação social e o direito à informação. Não serão mais utilizadas nos documentos oficiais públicos palavras como “elu” e “todes”.

A legislação define padrões a serem seguidos pelos órgãos públicos em formulários, comunicação oficial, serviços e outros tipos de conteúdo direcionados à população.

Com isso, fica posta a obrigação de: “Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, destaca trecho da lei.

O texto também prevê técnicas específicas para a redação de documentos públicos, com uso de frases curtas e ordem direta; além disso, recomenda que se evitem frases intercaladas e o uso de substantivos no lugar de verbos. A lei propõe que o entendimento da informação seja mais claro para todas as pessoas, diminuindo o tempo e a dificuldade de compreensão.

“A medida marca um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. Além de facilitar o acesso, a política reduz custos administrativos, diminui retrabalho, melhora a qualidade do atendimento e fortalece a transparência ativa”, diz trecho da divulgação no site oficial do Governo Federal.

Sobre o assunto

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A linguagem neutra é comumente adotado por pessoas que não se consideram representadas por pronomes feminino ou masculino. A discussão sobre o uso da linguagem neutra é fomentada há anos, com comentários contra e a favor.

Nos últimos anos, já no governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a barrar projetos de leis estaduais e municipais que abordam o assunto, a Corte sinalizou que os governos locais devem observar e seguir as normas gerais da União.

Fonte: O Povo