Atualmente, a idade mínima para os brasileiros conseguirem se aposentar por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 62 anos para mulheres e de 65 para os homens. Também é obrigatório ter 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente. Mas existe um tipo de aposentadoria que permite que você se aposente mais cedo do que pelo critério da idade mínima: o regime de aposentadoria especial.
Quem tem direito a aposentadoria especial
Como explica o site Gov.br, o regime de aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem alguma atividade na qual estão sujeitos a condições prejudiciais para a saúde ou integridade física. “O risco é definido por lei, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelos empregadores que comprovam a exposição a agentes prejudiciais à saúde”, explica o INSS.
Alguns exemplos comuns de profissões que se encaixam nesses critérios são enfermeiros, mineiros que trabalham no subsolo e operadores de Raios-X.
Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, os profissionais precisam de um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos. Desde 2019, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, ou reforma da previdência, houveram algumas mudanças nessas condições, com a exigência também de idade mínima. Os dois critérios, idade e tempo de contribuição, dependem um do outro:
O modelo de transição, baseado no sistema de pontos, que combinam idade, tempo de contribuição e de atividade, tem os seguintes requisitos:
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