Se INSS indeferir benefício após dia de receber 13º, a empresa ainda paga abono? | Brazil News Informa

Se INSS indeferir benefício após dia de receber 13º, a empresa ainda paga abono? | Brazil News Informa

Quando o INSS indeferir um benefício próximo ao período de pagamento do 13º salário, muitos trabalhadores se questionam sobre o direito ao abono natalino. A situação envolve regras trabalhistas que definem em quais casos o empregador deve arcar com o pagamento do abono.

O abono de fim de ano é um direito garantido aos trabalhadores. No entanto, as condições para que isso ocorra variam e dependem de fatores como o vínculo empregatício e o tempo de afastamento.

Para o empregador e o empregado, a definição do responsável pelo pagamento do 13º em casos de indeferimento pelo INSS é uma questão importante. Então, descubra se você tem direito mesmo se o Instituto negar seu benefício ou ainda estiver em análise.

Trabalhadores afastados pelo INSS têm direito ao 13°?

Quando um trabalhador se afasta do emprego e solicita um benefício do INSS, pode enfrentar incertezas, especialmente se o pedido for indeferido ou ainda estiver em análise.

No entanto, é importante saber que, mesmo nessas situações, o trabalhador pode ter direito a receber parte do abono referente ao tempo trabalhado antes do afastamento.

O 13° salário é um direito trabalhista que corresponde a uma gratificação adicional no final do ano. Se o trabalhador estiver afastado e aguardando a aprovação do benefício, ele pode não perder totalmente esse direito.

Dessa forma, o cálculo do 13° salário toma como base o tempo de serviço prestado, e o trabalhador pode receber proporcionalmente ao período que atuou antes de seu afastamento.

Para que isso ocorra, é necessário que o trabalhador esteja atento ao processo de solicitação do benefício. Caso haja um indeferimento ou a análise do pedido se prolongue, ele deve procurar informações sobre como proceder para garantir o recebimento da parte do 13° a que tem direito.

Melhor forma de acessar seus direitos como profissional

Sendo assim, um ponto importante a constatar é que o trabalhador não deve deixar de acompanhar o andamento do seu pedido. É essencial verificar se há pendências ou se a documentação está completa, pois isso pode afetar tanto a concessão do benefício quanto a apuração do 13° salário.

Além disso, o profissional pode solicitar a revisão do indeferimento se acreditar que a decisão foi equivocada. Na maioria dos casos, acionar a Justiça pode acelerar esse processo. Mas, para isso, o ideal é contratar um advogado previdenciário.

Em suma, mesmo que o pedido de benefício do INSS seja indeferido ou esteja em análise, o trabalhador ainda pode ter acesso a parte do 13° salário. Esta possibilidade oferece uma alternativa para quem se encontra em situação de necessidade durante o afastamento.

Com a informação correta e o acompanhamento do processo, você consegue acessar os direitos trabalhistas e minimizar os efeitos da ausência do benefício.

O pagamento do abono natalino acontece em parcela única ou parcelada. Ou seja, o empregador tem a responsabilidade de realizar a transferência até o dia 30 de novembro. Caso contrário, pode enfrentar problemas com o Ministério ou a Justiça do Trabalho.

Fonte: Prontec