ONGs pedem indenização bilionária contra X após ataques de Elon Musk a Alexandre de Moraes | Brazil News Informa

ONGs pedem indenização bilionária contra X após ataques de Elon Musk a Alexandre de Moraes | Brazil News Informa

Na proposição que é um tipo específico de ação pública denominada "coletiva estrutural", as ONGs argumentam que a rede social teria atingido direitos difusos e coletivos ao transgredir os incisos I e III da Constituição, os que estabelecem que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito tendo como fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana.

Segundo a ação, Musk anunciou que não respeitará mais decisões judiciais no Brasil, o que "não apenas compromete a autoridade do Poder Judiciário, mas também abala a confiança pública nas instituições , elemento essencial para o funcionamento da democracia". Pela legislação, indenizações em ações civis públicas desta natureza não são pagas aos autores da proposição. A indenização iria ao fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.

As ONGs pedem ainda a inversão do ônus da prova e o bloqueio cautelar do capital social declarado pela empresa no Brasil, de R$ 509 milhões, de acordo com a petição. A ação requer tutela de urgência, sob o argumento de que a empresa pode encerrar a qualquer momento suas operações no País, o que inviabilizaria medidas sancionadoras. A petição ainda pede que a X seja obrigada a fazer moderação de conteúdo e a contratar um "ombudsman" no País.

No último dia 3, três usuários do X começaram a divulgar nas redes o que chamaram de "Twitter Files". Os documentos mostrariam a correspondência de advogados da empresa, reclamando de que a rede social foi obrigada a remover conteúdo sem que a determinação judicial esclarecesse quais os motivos para a ordem.

Na sequência, Musk comentou as publicações, acusando diretamente Alexandre Moraes de praticar censura. Nos dias seguintes, Musk acusou Moraes de ter sido o responsável pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por tutelá-lo e pediu para congressistas no Brasil promoveram o impeachment do ministro do STF.

Fonte: Globo