Milhares de idosos podem receber REEMBOLSO por desconto indevido do INSS: descubra como | Brazil News Informa

Milhares de idosos podem receber REEMBOLSO por desconto indevido do INSS: descubra como | Brazil News Informa

Recentemente, veio à tona um alarmante número de 130 mil denúncias relacionadas a descontos indevidos nos salários de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma investigação revelou que empresas de seguros e planos de saúde estavam debitando valores das contas dos aposentados, supostamente em virtude da contratação de seus serviços. O problema é que essas contratações não foram autorizadas pelos cidadãos.

Reportagens veiculadas na imprensa, posteriormente confirmadas pelo próprio INSS, apontam para a prática fraudulenta de alguns aposentados e pensionistas sofrendo descontos indevidos em seus benefícios.

O INSS esclareceu que é permitido a empresas desse segmento oferecerem serviços aos segurados e cobrarem as contribuições pelos planos contratados via débito automático nos benefícios previdenciários, em um esquema similar ao do empréstimo consignado.

Entretanto, o Instituto enfatiza que cabe exclusivamente às entidades envolvidas a responsabilização administrativa, civil e penal quando realizam cobranças de contribuições sem a expressa autorização dos aposentados.

O posicionamento do INSS é que o convênio com essas entidades é legal, e que a ilegalidade reside nos descontos não autorizados nos pagamentos dos beneficiários. Para mais detalhes sobre esse assunto, confira o texto abaixo.

INSS

Idosos que tiveram descontos não autorizados nos benefícios do INSS, poderão ter reembolso. Imagem: André Beschizza Advogados.

Se você percebeu uma redução no seu salário do INSS e está se perguntando por quê, agora é possível obter respostas rápidas e precisas.

Basta consultar o seu extrato de pagamentos, um documento atualizado mensalmente de acordo com a folha de pagamento, que detalha o valor do seu benefício e os descontos aplicados que podem estar diminuindo o montante final.

Essa consulta é especialmente importante para quem possui empréstimos consignados, pois atualmente é permitido comprometer até 35% do salário para esse fim. Mas como saber se os descontos estão corretos? Siga estes passos simples:

• Antes de tudo, acesse o aplicativo Meu INSS e faça login utilizando sua conta Gov.br;
• No menu, encontre a opção “Extratos”;
• Em seguida, selecione “Extrato de Pagamentos”;
• Depois, basta filtrar a busca pelo mês e ano desejados;
• Assim, o sistema apresentará o valor do seu salário junto com todos os descontos programados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta seus segurados a bloquearem quaisquer descontos que não reconheçam em seus salários.

Esse procedimento, essencial para salvaguardar seus direitos financeiros, pode ser facilmente realizado em poucos passos através do portal online do INSS:

• Primeiramente, acesse o aplicativo Meu INSS e faça login seguro;
• Na seção “Do que você precisa?”, procure pela alternativa “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
• Logo após, selecione o serviço ou benefício específico que deseja bloquear;
• Por fim, siga as instruções na tela para concluir o processo de bloqueio.

Caso você identifique que a redução em seu salário está relacionada a possíveis fraudes no INSS, é fundamental tomar medidas adicionais para proteger seus interesses:

• Registre uma denúncia através da Central de Atendimento no número 135;
• Se necessário, providencie um Boletim de Ocorrência contra a empresa responsável pelo desconto;
• Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa envolvida e mantenha o número de protocolo para referência futura.

Além disso, em casos de danos morais decorrentes dessas práticas abusivas, é viável iniciar um processo judicial contra a empresa responsável, buscando a devida reparação.

Procedimentos para recuperar dinheiro descontado indevidamente

E então, você foi uma dessas pessoas que teve o dinheiro descontado indevidamente de sua aposentadoria pelo INSS? Se sim, é natural que queira reaver esses valores.

Entretanto, o processo pode não ser tão simples quanto gostaríamos. Confira duas formas de buscar a devolução desses fundos, embora nenhuma delas ofereça garantia de rapidez.

1 – Contato com o SAC da Empresa:

O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) de todas as empresas responsáveis pelos descontos em seu benefício está disponível em seu extrato de pagamento mensal. Ao entrar em contato, solicite a devolução dos valores descontados indevidamente nos meses em questão.

Esteja preparado para apresentar documentação que comprove os descontos e a fraude ocorrida. É essencial registrar todos os detalhes do atendimento com a empresa para futuras referências.

2 – Ação Judicial:

Muitas vezes, a única solução viável é recorrer à Justiça. Um advogado pode ajudar a elaborar uma defesa sólida e a formalizar o pedido de reembolso por meio de uma ação legal.

Contudo, é importante estar ciente de que os processos judiciais tendem a ser demorados, especialmente quando envolvem a análise da Justiça Federal. Portanto, é crucial reunir evidências que comprovem o prejuízo sofrido pelo aposentado ou pensionista.

Fonte: Noticias Concursos