Auxílio Emergencial de R$ 2,6 mil do Governo: você pode ter direito, consulte | Brazil News Informa
Criado na época da pandemia do Covid-19, o Auxílio Emergencial foi uma medida prevista pelo Governo Federal para beneficiar os cidadãos que se enquadravam em situação de vulnerabilidade social. Com esse auxílio, foi possível garantir uma renda mínima para aqueles que se encaixavam nos critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
No atual governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério foi renomeado para Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando englobar ainda mais as pautas sociais a serem trabalhadas durante o mandato. Assim, recentemente, o Governo Federal anunciou uma nova possibilidade de saque do Auxílio, no valor de R$2.640,00, que busca beneficiar um grupo social específico.
Saiba mais sobre esse saque e se você poderá ser beneficiado.
Quem pode receber o auxílio emergencial?
O mais recente saque do Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal possui como foco os moradores do Norte do país, principalmente, aqueles que tiveram sua renda afetada em decorrência dos fenômenos naturais que atingiram a região. Por isso, uma Medida Provisória (MP) foi assinada, liberando o auxílio especificamente para os pescadores, moradores de 93 cidades beneficiadas:
- Acre: 22 municípios;
- Amazonas: 49 municípios;
- Amapá: 2 municípios:
- Pará: 20 municípios.
Dessa forma, o auxílio em questão busca diminuir o impacto na renda desses profissionais em decorrência da seca histórica dos rios na região. Com as previsões meteorológicas indicando a continuidade do pouco volume de chuva, o trabalho desses profissionais será ainda mais prejudicado. A seca acaba por impedir o tráfego de barcos e consequentemente a pesca, que possibilita a renda de milhares de famílias.
Portando, o Governo Federal prevê um investimento de cerca de R$300 milhões que beneficiarão os cidadãos brasileiros que se enquadrem nos seguintes critérios:
Serem pescadores artesanais credenciados, ou seja, vivem da pesca e possuem registro de profissão;
Estão inscritos no seguro defeso de seus municípios, esses dentro da lista de municípios beneficiados;
Residirem em cidades onde foi decretada situação de calamidade pública em decorrência da seca.
Além disso, de acordo com a Medida Provisória, ainda que o pescador seja beneficiário de outros programas assistenciais ou previdenciários do Governo, ele ainda estará apto para o recebimento do Auxílio Pescador, no valor de R$2.640,00.
Como solicitar o benefício?
Os pescadores que desejam receber o benefício, além de cumprirem com os requisitos detalhados previamente, não precisarão oficializar a solicitação. O pagamento será feito de forma automática, em parcela única, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social.
Ou seja, caso o cidadão cumpra todos os pré-requisitos, receberá o valor do benefício automaticamente em sua conta bancária cadastrada. De acordo com a Medida, esse auxílio não será considerado fonte de renda e portanto, não afetará quaisquer critérios para concessão de seguro-desemprego ou cálculo de renda familiar per capita mensal.
Fonte: Pronatec
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