Se afastou do trabalho por estar doente? Conheça todos os seus DIREITOS | Brazil News Informa

Se afastou do trabalho por estar doente? Conheça todos os seus DIREITOS | Brazil News Informa

Em algum momento um trabalhador se afasta do trabalho por estar doente. Por causa disso, nem sempre esse cidadão sabe que possui direitos e que há um procedimento para formalizar esse tipo de dispensa. 

Por isso, como profissional, esteja ciente dos seus direitos para não ter prejuízos no momento em que mais precisar. Para isso, vamos abordar com mais detalhes esse tema e tirar as dúvidas sobre como proceder para ter acesso ao benefício durante o afastamento das atividades.

Se afastar do trabalho por estar doente lhe dá direito a um benefício 

Existe um benefício que o trabalhador recebe quando este sofre um acidente ou fica doente, desde que a enfermidade lhe impeça de trabalhar. Por isso, se afastar do trabalho por estar doente lhe dá direito de receber um benefício por incapacidade temporária.

A saber, o benefício por incapacidade temporária antes era chamado de auxílio-doença, e é um benefício concedido aos segurados do INSS. Portanto, o cidadão que se afasta do trabalho por motivos de doença tem direito de receber um benefício.

O auxílio tem como objetivo garantir uma renda ao trabalhador durante o período que ficar afastado de suas atividades laborais. Para saber quem tem direito a esse benefício, basta acompanhar a leitura desse artigo no próximo tópico para saber como solicitá-lo. 

Benefício por incapacidade temporária

Agora que você já sabe que se afastar do trabalho por estar doente lhe garante um benefício. Vamos esclarecer como solicitar o benefício por incapacidade temporária. A boa notícia é que a solicitação é feita remotamente.

Ou seja, não é necessário comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar a perícia médica. Os segurados fazem o requerimento por meio do aplicativo ou site Meu INSS nos links abaixo, e depois é só verificar o passo a passo das instruções:

Site Meu INSS: https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss;

App Meu INSS – Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss;

App Meu INSS – iOS: https://apps.apple.com/br/app/meu-inss-central-de-servi%C3%A7os.

Passo a passo para solicitar o benefício

1. Acesse um dos canais acima com seu login e senha da conta Gov.br;
2. Em seguida, procure a opção “Benefício por Incapacidade Temporária”;
3. Na tela seguinte insira os dados solicitados, e anexe o atestado médico ou odontológico para análise;
4. A documentação médica não deve possuir rasuras e tem que estar legível;
5. Ao informar os dados, o documento deve conter as informações como o nome completo do segurado, data de emissão, diagnóstico da doença, assinatura e identificação do profissional emitente, data do início do afastamento e prazo determinado para o repouso;
6. Por fim, conclua a solicitação e aguarde a análise. 

Caso seja necessário esclarecer alguma informação do atestado médico, o segurado será chamado para a perícia médica presencial na APS. Só depois receberá o parecer final da solicitação que pode deferida ou indeferida. 

Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele tem direito de receber o benefício por incapacidade temporária. Isso significa que ele tem direito de receber uma porcentagem que corresponde ao seu salário de contribuição. 

O valor do benefício varia de acordo com a média dos salários de contribuição do trabalhador nos últimos meses. Além disso, ele também tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, o empregador não pode demiti-lo sem justa causa durante este período.

O período de  afastamento é de até 12 meses após o retorno ao trabalho, exceto em casos de rescisão por justa causa ou em casos de término de contrato de trabalho com prazo determinado.

Fonte: Pronatec