Problema de visão me garante ISENÇÃO do Imposto de Renda? O que ninguém te conta sobre isso | Brazil News Informa

Problema de visão me garante ISENÇÃO do Imposto de Renda? O que ninguém te conta sobre isso | Brazil News Informa

O Imposto de Renda, também popularmente conhecido como imposto sobre o rendimento, se caracteriza como um tipo de tributo do tipo imposto que existe em diversos países ao redor do mundo. Os contribuintes podem ser tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, que precisam pagar uma determinada porcentagem do seu salário para o governo regional ou nacional, a depender da jurisdição de cada país. 

Para realizar o cálculo do Imposto de Renda, utiliza-se como base uma determinada riqueza que tenha sido produzida pelo contribuinte, que pode ser fruto de renda, capital ou até mesmo os dois. Além disso, ainda é aplicada uma alíquota que obedece a tabela produzida pelo organismo fiscal de cada país. No caso do Brasil, o órgão responsável pelo tributo é a Receita Federal. 

Existem alguns fatores que são passíveis de garantir a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes. Diante disso, muitas pessoas se perguntam se problemas de visão também entram na lista de isenção. Confira as possibilidades a seguir!

Problema de visão pode garantir isenção do Imposto de Renda?

De acordo com a Lei 14.126/21, a pessoa com visão monocular é considerada pessoa com deficiência. No entanto, a jurisprudência não diferencia a cegueira monocular e binocular quando o assunto é a isenção do Imposto de Renda. Dessa forma, esse grupo de pessoas pode ter acesso a isenção do tributo. 

Como a lei prevê que a “cegueira” é capaz de conceder o direito à isenção do imposto, muitas pessoas interpretam que esse fato engloba todos os casos de perda monocular ou binocular da visão. Além disso, é importante ressaltar que a isenção deve retroagir da data de início da doença. Com isso, é possível que a pessoa tenha algum valor a ser restituído. 

Vale enfatizar ainda que a isenção é garantida para os aposentados. Hoje em dia, quem recebe o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode realizar a solicitação de isenção diretamente no site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo do Meu INSS (bit.ly/47F9Azu). Para isso, em primeiro lugar, é necessário acessar a opção “Agendamentos/Requerimentos” e selecionar a Isenção de Imposto de Renda, para posteriormente preencher os dados solicitados. 

O INSS vai solicitar ainda a indicação de uma agência da previdência para que seja realizada a perícia médica. Após este procedimento, será preciso comparecer ao local escolhido com a documentação que comprove a visão monocular. 

Outros benefícios garantidos para as pessoas que possuem visão monocular

É importante registrar ainda que as pessoas que possuem visão monocular também tem outros direitos garantidos por lei, além da isenção do Imposto de Renda, são eles:

• Benefício assistencial;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Auxílio-acidente.

Além disso, a isenção do imposto de renda para pessoas com doença grave está prevista na Lei 7.713/88 e assegura o acesso a esse direito para quem se enquadra nas doenças previstas na legislação. 

Fonte: Pronatec