Posso receber o seguro-desemprego mesmo tendo trabalhado por SEIS meses? Entenda o que diz a LEI | Brazil News Informa
Um dos maiores direitos daqueles que trabalham é conseguir, ao final de um contrato ou após uma demissão, o pagamento do seguro-desemprego. Basicamente, ele é um benefício que vai assegurar que o trabalhador tenha uma renda fixa até que consiga se reestabelecer no mercado de trabalho. Agora, quando é possível ter acesso a ele?
Caso você esteja curioso para saber se poderá receber o benefício mesmo tendo trabalhado menos de um ano, continue acompanhando o texto a seguir para conferir todas as regras acerca do benefício.
Afinal, quais as regras do seguro-desemprego?
A princípio, como dito anteriormente, a função desse benefício é justamente fazer com que o trabalhador tenha como e sustentar e manter sua família enquanto procura por outro emprego. O valor do benefício pode variar entre o salário mínimo, que neste ano está em R$ 1.320, e o teto, que é de R$ 2.230,97.
O salário, a saber, só pode ser pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, visto que, do contrário, há a perda de diversos benefícios trabalhistas. O pagamento do seguro-desemprego varia entre três e cinco parcelas, mas vai depender majoritariamente de quanto tempo o trabalhador esteve inserido dentro do seu cargo.
Para solicitar o pagamento, é importante que o trabalhador faça a solicitação entre 7 e 120 dias após a demissão, depois desse tempo ele pode perder o direito ao pagamento. O prazo existe para que ele tenha tempo de reunir os documentos necessários, já que a concessão não é automática.
Caso haja um atraso por parte da empresa em liberar o benefício dentro desse prazo estabelecido, o funcionário vai precisar recorrer à Justiça para reaver o dinheiro. Dessa forma, é importante não se atrasar para solicitar a quantia e ficar de olho na liberação de forma adequada.
Posso receber mesmo tendo trabalhado menos de um ano?
Agora, para saber se você pode receber o pagamento do seguro-desemprego mesmo tendo trabalhado só seis meses, é importante entender alguns pontos bastante específicos. Primeiramente, se você estiver solicitando o benefício pela segunda vez, é, sim, possível acessá-lo depois de seis meses.
Entretanto, se essa for sua primeira solicitação, não será possível. Acontece que, ao pedir o benefício pela primeira vez, o funcionário deve ter trabalhado pelo menos um ano dentro de algum cargo, segundo as regras de concessão. Só a partir da segunda solicitação em diante que esse tempo é reduzido.
A diferença, aliás, é que com apenas seis meses de trabalho o solicitante terá direito somente a três parcelas do pagamento, visto que as demais são pagas conforme o tempo de atividade. Para entender melhor, confira os prazos e as parcelas de pagamento a partir dessa segunda solicitação:
- Após 6 meses de trabalho: pagamento de três parcelas do seguro;
- Após 12 meses de trabalho: pagamento de quatro parcelas do seguro;
- Após 24 meses de trabalho: pagamento de cinco parcelas do seguro.
Fonte: Pronatec
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