FIM de grande serviço do INSS vai impactar mais de 1 MILHÃO de beneficiários | Brazil News Informa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma enorme fila de espera para as pessoas que estão solicitando benefícios ou em busca da revisão dos mesmos. A demora nas análises torna-se ainda maior diante da necessidade de realização de um procedimento obrigatório em alguns casos, mas para a alegria de muitas pessoas este serviço do INSS chegou ao fim.
A medida vai afetar diretamente mais de 1 milhão de beneficiários, que devem ter o processo de concessão de um determinado tipo de benefício agilizado. Para que isto seja possível, a pessoa deve reunir todos os documentos necessários que comprovem a necessidade de recebimento do benefício.
Para saber como o procedimento vai funcionar a partir de então, vamos verificar os requisitos para ter direito ao benefício pago pela Previdência Social, saber quais são os documentos que precisam ser apresentados e o que acontece com os segurados que estão aguardando o serviço que chegou ao fim.
Qual foi o serviço do INSS que chegou ao fim e quem será afetado?
Um dos principais desafios que envolvem o INSS é reduzir a fila de espera para ter acesso aos benefícios da Previdência Social. A espera se torna ainda maior quando é preciso passar pela perícia médica para ter acesso a benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença.
A boa notícia é que o INSS está concedendo o auxílio-doença (quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho por estar doente) sem a necessidade da perícia. O procedimento deixou de ser obrigatório como estratégia para diminuir a espera dos segurados. Mas não é a primeira vez que algo deste tipo acontece, durante a pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, e depois, entre julho e dezembro de 2022, o auxílio foi concedido sem perícia.
A perícia tinha voltado a ser obrigatória após a portaria publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ter perdido a validade. Com a concessão retornando sem a perícia, o auxílio-doença será concedido por 180 dias, intercalados ou não. No caso dos segurados que sofreram acidente de trabalho, será preciso a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que a perícia seja dispensada.
Como fica a solicitação do benefício?
Com o fim da obrigatoriedade da perícia médica para os segurados do INSS que solicitam o auxílio-doença, a concessão será realizada através da análise documental. Dessa forma, o pedido do benefício deve ser feito enviando o atestado médico pelo site (https://meu.inss.gov.br/) ou aplicativo Meu INSS (Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR&gl=US ou iOS: https://apps.apple.com/br/app/meu-inss-central-de-servi%C3%A7os/id1243048358).
Também é possível ligar para a central 135 para fazer o pedido do auxílio-doença, enviando o atestado médico pelo e-mail informado pelo atendente ou entregando em uma das agências do INSS. O atestado precisa conter determinadas informações para ser aceito, deve ser apresentado em papel e não pode ter rasuras.
As informações são as seguintes: nome completo do paciente; data de emissão, que não pode ser acima de 90 dias da data de entrada no requerimento; diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); assinatura do profissional; identificação do médico ou carimbo; data de início do afastamento; e o prazo de recuperação.
Aqueles que estão com a perícia marcada podem tentar a concessão do benefício sem o procedimento dentro de 30 dias. Mas caso os requisitos não sejam atendidos, uma nova tentativa só poderá ser feita após 15 dias.
Fonte: Pronatec
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