Taxação do PIX: em quais situações os brasileiros estão sendo TAXADOS? | Brazil News Informa
O PIX é um meio de pagamentos criado pelo Banco Central no ano de 2020, durante a pandemia. Este pode ter sido um dos grandes contribuintes para o sucesso da ferramenta, pois sua criação aconteceu num período em que o distanciamento social foi essencial. Sendo assim, o PIX facilitou a vida de milhões de brasileiros e ainda foi benéfico para desenfrear a crise sanitária da época. Contudo, a ferramenta do BC tem gerado polêmica, uma vez que a taxação do PIX é um tema recorrente e muito discutido atualmente.
Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil exerce atuação essencial no mercado financeiro do país, sendo a principal autoridade responsável pela regulamentação, supervisão e controle das atividades financeiras. Suas funções são cruciais para garantir a estabilidade econômica e o bom funcionamento do sistema financeiro nacional.
Primeiramente, o BCB é responsável por controlar a política monetária do Brasil. Ele define e executa políticas que afetam a quantidade de dinheiro em circulação, as taxas de juros e a inflação. Isso é feito por meio da taxa básica de juros, a Selic, que influencia todas as outras taxas de juros no mercado, afetando diretamente o custo do crédito e o comportamento dos agentes econômicos.
Além disso, o Banco Central desempenha um papel importante na supervisão e regulamentação das instituições financeiras, garantindo a estabilidade do sistema bancário. Ele estabelece as regras e os requisitos prudenciais que os bancos e outras instituições financeiras devem cumprir, garantindo a segurança dos depósitos e a integridade do sistema financeiro.
O BCB também atua na gestão das reservas internacionais do Brasil, buscando manter um nível adequado de proteção contra crises externas e volatilidades de câmbio.
Resumidamente, o Banco Central do Brasil contribui para a estabilidade econômica, o controle da inflação, a supervisão do sistema financeiro e a gestão das reservas internacionais, desempenhando um papel crucial na economia brasileira.
Situações de taxação do PIX
Portanto, a atuação do Banco Central no mercado financeiro tornou-se ainda mais importante desde a criação do PIX. Isso porque, com o lançamento desse recurso inovador, surgiram diversas notícias falsas.
Posto isso, é fundamental que os brasileiros fiquem sabendo que, assim como as pessoas físicas, os MEIs e Empresários Individuais não são taxados com o PIX na maioria esmagadora dos casos.
A taxação para Microempreendedores Individuais e EIs só ocorre quando há:
- realização de PIX por canal telefônico ou presencialmente;
- relação com fins comerciais;
- recebimento de mais de 30 PIX no mês; e
- recebimento via QR code dinâmico ou de pessoa jurídica.
Vale lembrar que isso não vale para transações de saque de dinheiro.
Do mesmo modo, quando Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizam uma transação com chave PIX ou inserção de dados manualmente, pode haver tarifação. O mesmo acontece quando uma empresa recebe PIX de pessoa física, MEI ou outra empresa individual, ou quando recebe de outra empresa por meio de um Código QR.
Fonte: Pronatec
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