Saiba quais são os NOVOS programas sociais do Brasil: você pode ter direito e não sabe | Brazil News Informa

Saiba quais são os NOVOS programas sociais do Brasil: você pode ter direito e não sabe | Brazil News Informa

Novos programas sociais já resultam em pagamentos consideráveis para o povo brasileiro! Atualmente, o programa social mais importante do Brasil é o Bolsa Família. Todos os meses, cerca de 21 milhões de pessoas recebem os depósitos do programa, com valor mínimo de R$ 600. O objetivo da iniciativa, é claro, é garantir um maior nível de dignidade para os brasileiros que vivem em situação de pobreza, extrema pobreza e vulnerabilidade social.

Apesar do Bolsa Família se estabelecer como o benefício mais famoso do Governo Federal, está longe de ser o único! Por meio do cadastro na base de dados da União, pessoas do país inteiro podem garantir acesso a vários outros pagamentos – incluindo as parcelas dos novos programas sociais que já fazem a cabeça do público. Com isso em mente, veja abaixo tudo que você precisa saber sobre os depósitos, critérios e funções das iniciativas.

Quantos brasileiros recebem pagamentos de programas sociais?

Infelizmente, não podemos citar um número sólido! Afinal de contas, não existem estudos específicos sobre essa temática em particular.

Por outro lado, desde já, é possível dizer que milhões de brasileiros dependem dos benefícios do Governo para garantir o pagamento das contas, a compensação de dívidas em atraso e o sustento de suas respectivas famílias.

Só a folha de pagamento do Bolsa Família, por exemplo, engloba mais de 21 milhões de pessoas, de acordo com o relatório mais recente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, por sua vez, são depositados para um número ainda maior de pessoas! Atualmente, cerca de 36 milhões de brasileiros recebem os depósitos da autarquia – em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais.

Em síntese, também é importante lembrar que alguns benefícios sociais não são pagos pela administração federal, mas sim pelos governos estaduais e municipais.

Governo cria novos programas sociais em 2023

Além da aprovação do novo Bolsa Família – marcado por pagamentos de R$ 600 para todos os beneficiários – o Governo Federal se destaca pela criação de novos programas sociais em 2023!

Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Muitas destas matérias estão intimamente relacionadas à área de Assistência Social.

Neste segmento, um dos projetos mais importantes envolve a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma importante iniciativa da União.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi extinto para dar lugar ao Alimenta Brasil. Na última quinta-feira (20 de julho), a volta do PAA foi confirmada, resultando também na criação do “Cozinha Solidária”, um novo programa social que deve disponibilizar ótimos benefícios para certos grupos de brasileiros.

Cozinha Solidária está entre os novos programas sociais do Governo

O Programa Cozinha Solidária é vinculado ao Programa de Aquisição de Alimentos. As principais regras da iniciativa estão incluídas no Projeto de Lei 2920/23, um texto substitutivo do deputado Guilherme Boulos.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar”, explica o site oficial do Governo Federal.

Para concretizar estes objetivos, o PAA adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar e os direciona para pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Em outras palavras, o programa social beneficia, ao mesmo tempo, os trabalhadores da agricultura familiar, e os brasileiros que sofrem com a fome.

O Programa Cozinha Solidária, por sua vez, também surge com a intenção de oferecer alimentação de qualidade, de maneira completamente gratuita, à população mais vulnerável – principalmente a que vive em situação de rua.

Além disso, o novo programa social deve ajudar no abastecimento da merenda escolar e na formação dos estoques reguladores de todas as esferas do Governo.

Nesse sentido, surge a dúvida: quem poderá usufruir do Programa Cozinha Solidária? De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, alguns grupos de brasileiros terão prioridade na iniciativa. São eles:

• Pessoas com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• Povos indígenas;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Assentados da reforma agrária;
• Pescadores;
• Pessoas autodeclaradas pretas;
• Mulheres;
• Juventude rural;
• Idosos;
• Pessoas com deficiência; e
• Famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Novos programas sociais englobam também o público autista

Entre os novos programas sociais que foram aprovados pela Câmara dos Deputados, outro exemplo importante engloba, primordialmente, as pessoas que vivem no espectro autista.

O projeto em questão se refere à assistência das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos centros especializados de reabilitação, integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Aprovado na Câmara, após as mudanças realizadas pelo relator, o deputado Josenildo, o Projeto de Lei 3630/21 foi enviado, mais uma vez, para a votação no Senado. Se for aprovada, a iniciativa será enviada, logo em seguida, para a sanção do presidente Lula.

De acordo com o texto que foi aprovado na Câmara, as unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com déficit de profissionais e equipamentos especializados, terão a oportunidade de assinar convênios e contratos com a rede privada de saúde para atender todas as necessidades dos cidadãos com TEA.

Além disso, as mães que se dedicam integralmente aos cuidados dos filhos que possuem estas necessidades especiais, também poderão garantir prioridade no atendimento psicossocial do Sistema Único de Saúde.

Por fim, outro Projeto de Lei que também foi aprovado na Câmara dos Deputados altera o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Anteriormente, a carteirinha valia por 5 anos para todos os titulares.

Agora, o PL prevê duas possibilidades: prazo de 10 anos (para os titulares que tiraram a carteira com menos de 18 anos) e prazo indeterminado (para quem tirou a carteira com mais de 18 anos).

Fonte: Pronatec

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