Reforma tributária já está valendo? Saiba quando os impostos começarão a ser REDUZIDOS | Brazil News Informa

Reforma tributária já está valendo? Saiba quando os impostos começarão a ser REDUZIDOS | Brazil News Informa

A reforma tributária já está valendo? Esta é uma das principais dúvidas entre os consumidores brasileiros. Recentemente, houve a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que foi considerada histórica, mas que não coloca um fim a todas as discussões sobre esta reforma.

Mas, é importante ressaltar que foi um passo importante, mesmo que tenha sido o primeiro, para que comece a mudança em torno do sistema de impostos em todo o Brasil. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal, onde ainda pode ser rejeitada. Portanto, é preciso ter bastante atenção.

A reforma tributária já está valendo? Até quando vai a transição?

Caso o Senado faça algumas observações, o texto deverá voltar para a Câmara para que estas mudanças ocorram. Mas, é importante ressaltar que se for mantida a versão que foi aprovada na Câmara, as novas regras não irão começar a valer de imediato. Isso porque estas regras vão levar algum tempo para entrar em vigor.

Com a aprovação, estas mudanças, que também vão ser de responsabilidade dos municípios e dos estados, vão começar a ser implantados apenas no ano de 2026. De acordo com o que consta no relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, esta etapa até a chegada de 2026 tem como objetivo conhecer toda a base tributável. Desta forma, serão feitos todos os cálculos necessários antes que a reforma passe a valer.

Os valores que forem arrecadados com o IBS deverão ser utilizados para custear o Conselho Federativo, pelo menos em um primeiro momento. Além disso, também deverão compor um fundo que será destinado para a compensação dos benefícios fiscais do ICMS.

Por outro lado, a CBS deverá substituir por completo os impostos indiretos de nível federal no ano de 2027, quando vão ser zeradas todas as alíquotas de IPI. A estimativa é de que apenas em 2033, daqui a 10 anos, os tributos indiretos dos municípios e dos estados comecem a ser substituídos pelo novo imposto de forma integral. Ou seja, é preciso esperar algumas etapas para que a reforma comece a valer.

Algumas regras ainda dependem de outras leis complementares

O que deve ser observado é que o Congresso Nacional ainda vai precisar chegar a um acordo diante das regras deste novo sistema, mesmo após a aprovação da emenda. Para se ter uma ideia, as alíquotas referentes a cada imposto vão ser definidas apenas após a promulgação do texto em questão, a partir da lei complementar.

Além disso, há outras leis complementares que devem ser estabelecidas para que as novas regras comecem a valer. Os itens que forem considerados prejudiciais à saúde, por exemplo, ou mesmo ao meio ambiente, deverão sofrer sobretaxação de impostos seletivos. Para isso, deverá haver a criação de uma lei complementar. O mesmo vale para os produtos que integram a cesta básica.

Fonte: Pronatec

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