Recém aposentados podem CONTINUAR trabalhando? Tire suas dúvidas! | Brazil News Informa

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Aposentados podem continuar trabalhando? Saiba o que diz a legislação sobre isso e veja se é permitido voltar ao trabalho mesmo depois de dar entrada na aposentadoria.

Essa dúvida permeia as cabeças “brancas” que dedicaram grande parte das suas vidas ao trabalho, e mesmo assim, ainda querem continuar na ativa. Visto que, no país em que vivemos, o valor da aposentadoria pode não cobrir as despesas mensais dos cidadãos brasileiros para conseguirem manter um padrão de vida digno.

Saiba se os aposentados podem continuar trabalhando normalmente 

A maior parte dos segurados do INSS não sabem se podem se manter ativos no mercado após se aposentarem. Por mais que precisem, alguns deles temem perder o benefício caso continuem exercendo atividade remunerada.

Será verdade? Será que os aposentados podem continuar trabalhando normalmente? Vamos esclarecer algumas situações que podem acontecer nesse contexto.

Pois bem, o aposentado que quer continuar com seu trabalho formal sem correr o risco de perder o benefício, é contestável em algumas modalidades de aposentadoria.

Por exemplo, na aposentadoria por invalidez, o aposentado não pode continuar trabalhando pois ele perde o benefício. Uma vez que é exatamente pelo fato de estar invalido que ele(a) não pode trabalhar.

Esse tipo de aposentadoria configura a inexistência da capacidade permanente do trabalhador para exercer as atividades laborais. Caso ele retorne ao trabalho a lei prevê a perda do direito da aposentadoria.

E, se isso ocorrer, o INSS reconhecerá esse ato como fraude ou que a pessoa conseguiu recuperar a saúde ao ponto de poder trabalhar normalmente, sem precisar mais da aposentadoria para sobreviver.

Caso o aposentado por invalidez se recupere completamente e se sinta apto a trabalhar, ele deverá informar à Previdência Social o seu atual estado e solicitar o cancelamento do benefício.

Já em relação à aposentadoria especial, ou seja, concedida àqueles que trabalham em contato com agentes nocivos à saúde ou à integridade física, existem alguns impedimentos para o aposentado voltar a trabalhar. 

Para este caso, a proibição é específica: se ele(a) está aposentado(a) e continua ou retornou às atividades em contato com insalubridade ou periculosidade, a lei prevê o cancelamento da aposentadoria imediatamente.

Visto que a aposentadoria especial é para aqueles trabalhadores que passaram a vida inteira trabalhando e se expondo a condições insalubres/periculosas que são nocivas ao trabalhador.

Mas se o seu caso não se refere a nenhuma dessas duas modalidades de aposentadorias apresentadas, serão esclarecidas outras situações sobre essa questão, acompanhe nos próximos tópicos.

Direitos dos aposentado que voltam a trabalhar

Os aposentados podem continuar trabalhando normalmente desde que em outras condições que não foram as citadas anteriormente. Ou seja, caso o segurado deseje trabalhar ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados. 

Os direitos são:  carteira assinada, 13º salário, FGTS, férias remuneradas, pagamento de hora extra e acesso aos demais benefícios propostos aos funcionários.

A vantagem maior dessa decisão é o recebimento do FGTS, que no caso dos aposentados, pode ser sacados de três maneiras conforme cada caso apresentado abaixo:

• O Fundo pode ser sacado mensalmente se o trabalhador continuar na mesma empresa quando se aposentou, podendo solicitar a transferência automática para uma conta de sua escolha;
• O aposentado recebe o valor integral retido na conta do FGTS de todo o período;
• Também recebe o valor total do FGTS se ele mudar de empresa.

Também terá direito a manutenção do plano de saúde com a mesma cobertura quando o contrato de trabalho estava em vigor, desde que ele tenha contribuído com parte da mensalidade (quando não é 100% pago pela empresa).

Além disso, o aposentado que volta ao trabalho pode usufruir dos benefícios do INSS sem o prejuízo dos seus direitos trabalhistas, como: o pagamento do 13° do INSS, reabilitação profissional e o salário-família.

Por fim, o aposentado maior de 65 anos independentemente se ele voltou a trabalhar ou não, poderá usufruir de outros benefícios segundo as leis que regem o estado e o município que residem.

Entre esses benefícios podem ser: ficarem isentos de pagar o IPTU, usar o serviço de transporte urbano e interestadual gratuito, obter descontos em eventos culturais e outros.

A desvantagem do aposentado retornar ao trabalho é continuar tendo descontos da contribuição do INSS mensalmente do seu salário. Lembrando que as novas contribuições não estão incluídas no cálculo de uma nova aposentadoria nem poderão ser revisadas.  

Por outro lado, o princípio da solidariedade declara que este valor servirá para  alimentar o sistema econômico e garantir a aposentadoria de outros contribuintes que ainda virão.

Fonte: Pronatec

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