Motoristas são pegos de SURPRESA com infração de trânsito que é crime INAFIANÇÁVEL | Brazil News Informa

Motoristas são pegos de SURPRESA com infração de trânsito que é crime INAFIANÇÁVEL | Brazil News Informa

Hoje em dia, o Brasil conta com um grande número de motoristas. O grupo, no entanto, mesmo após tirar a carteira nacional de habilitação (CNH), deve se manter atento para as infrações de trânsito. Isso ocorre já que certas infrações podem implicar em multa, perda de pontos na carteira e, em certos casos, até mesmo para o recolhimento do documento a perda do direito de dirigir.

Antes de mais nada, é importante destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por determinar quais são as regras e as boas práticas para a utilização das vias públicas em todo o país. Contudo, de tempos em tempos ele pode passar por mudanças e, com o intuito de evitar problemas futuros, os condutores devem se manter atualizados. Veja mais a seguir.

Motoristas são pegos de SURPRESA com infração de trânsito que é crime INAFIANÇÁVEL

Essa infração de trânsito pode estar causando dor de cabeça para os motoristas / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Motoristas são pegos de surpresa com esta infração de trânsito

Desde o dia 27 de abril, tornou-se um crime inafiançável dirigir um veículo que esteja com o seu chassi adulterado ou um veículo sem placa. Isso ocorreu devido a aprovação da Lei 14.562/2023, que expandiu uma lei que já estava em vigência. Agora, essa regra, que antes valia apenas para veículos automotores, agora contempla também reboques, automotores elétricos ou híbridos e semirreboques.

De acordo com a nova legislação, a pena para quem cometer essa infração de trânsito é de reclusão de quatro a oito anos, além de ocorrer o pagamento de multa. Vale a pena pontuarmos que a pena pode ser maior caso o condutor utilize o veículo para exercer atividades industriais ou comerciais como é o caso, por exemplo, dos entregadores de delivery.

Caso haja a identificação de adulteração do chassi, ou remarcação dos sinais identificados, poderá haver a prisão do condutor em flagrante. Por outro lado, nos casos em que o motorista estiver conduzindo um veículo sem a placa, deverá ser instaurado um inquérito com o intuito de compreender o motivo, uma vez que, em certos casos, pode-se tratar de um veículo furtado, por exemplo.

De acordo com os dados da CET-Rio, nos últimos 12 meses os radares foram capazes de identificar cerca de 3,6 mil veículos que circularam nas vias da cidade do Rio de Janeiro sem identificação adequada.

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Por qual motivo houve a ampliação da lei?

Muitos condutores podem se questionar por qual razão houve a ampliação da lei para incluir também reboques, automotores elétricos ou híbridos e semirreboques. Neste sentido, deve-se mencionar que essa inclusão visa coibir o roubo de cargas.

Conforme o governo, essa mudança tem o objetivo de suprir um vácuo legislativo, responsável por dificultar a punição de organizações criminosas que realizavam essa prática. Além disso, um outro ponto que deve ser ressaltado é que dirigir sem placa ainda se trata de infração gravíssima, segundo o CTB, tendo como punições a remoção do veículo e 7 pontos na CNH.

Fonte: Pronatec

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