CNH com renovação totalmente GRATUITA? Saiba mais! | Brazil News Informa

CNH com renovação totalmente GRATUITA? Saiba mais! | Brazil News Informa

Agora a CNH gratuita já pode ser solicitada para determinados grupos de pessoas. A saber, uma proposta foi aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados que prevê a isenção da taxa para a renovação da carteira de motorista.

A lei de trânsito brasileira exige que o condutor faça a renovação da Carteira Nacional de Habilitação dentro de um certo período, inclusive, depende da faixa de idade do condutor. Se você está interessado em conseguir a sua renovação gratuitamente continue a leitura para saber como.

Renovação da CNH gratuita: como solicitar?

Depois de passar alguns anos com sua Carteira Nacional de Habilitação ela precisa ser renovada dentro de um  período. Para os condutores mais novos, o tempo é mais longo e para os mais velhos o intervalo é mais curto.

O objetivo do processo é garantir que o condutor possua condições físicas e mentais de continuar dirigindo nas vias públicas com a habilitação atualização. A boa notícia é que possivelmente a renovação da CNH pode ser gratuita.

Além disso, a renovação serve para atualizar as eventuais novidades nas normas que sempre surgem na lei de trânsito. Atualmente, existem três prazos de validade da CNH conforme a idade dos condutores:

• Pessoas com até 49 anos de idade: validade de dez anos;
• Pessoas entre 50 e 69 anos de idade: validade de cinco anos;
• Pessoas com mais de 70 anos de idade: validade de três anos.

E sobre a gratuidade da renovação da CNH, como funciona? A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4036/20, onde garante a renovação da CNH gratuitamente.

Ou seja, a gratuidade dos exames de renovação do documento pode ser solicitada por condutores que possuem mais de 60 anos e que estão inscritos no Cadastro Único por meio dos Programas Sociais do Governo Federal.

Essa versão do PL foi apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), relatora do projeto. Mas o texto original é do ex-deputado Léo Moraes (RO), que prevê a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos, sem exigir a comprovação de baixa renda.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, disse Dayany Bittencourt.

Quando a medida passa a valer?

Para conseguir a CNH gratuita será preciso aguardar o projeto sair do papel, porque o PL precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Após essa etapa, se o projeto for aprovado no plenário da Casa, ele vai ao Senado Federal e segue os outros trâmites que é passar pelos senadores até que a decisão final será dada pelo presidente Lula para sancionar ou não a proposta.

Depois disso, se você fizer parte de algum programa social e comprovar sua inscrição no CadÚnico e ter idade para solicitar, certamente você terá direito de conseguir sua renovação de CNH gratuitamente. 

Fonte: Pronatec

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