URGENTE: segurados do INSS receberão R$ 2,4 BILHÕES | Brazil News Informa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funciona em conjunto com o governo federal brasileiro, em formato de autarquia. Já o Ministério do Trabalho e Previdência, por sua vez, é responsável por realizar a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
A Previdência Social possui como responsabilidade a realização dos pagamentos que se encontram presentes no núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, como é o caso da pensão por morte, aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
Agora, foi anunciado que o INSS deverá indenizar alguns segurados após perder uma ação na Justiça. Portanto, confira a seguir quem poderá receber os R$ 2,4 bilhões que serão liberados pela autarquia.
Segurados do INSS poderão ser indenizados
Recentemente, milhares de beneficiários entraram com uma ação de concessão ou revisão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para realizar os pagamentos, a autarquia está liberando o valor de R$ 2,4 bilhões que deverão ser distribuídos entre 257,9 mil beneficiários.
O pagamento foi autorizado durante o mês de abril pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e foi realizado por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para receber a concessão é necessário que o segurado receba até 60 salário mínimos, que somam R$ 79.200, após a atualização do piso nacional para R$ 1.320.
Os beneficiários que processaram o INSS são aqueles que recebem pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Vale ressaltar que o dinheiro só pode ser liberado depois que o juiz á a ordem.
Por conseguinte, o dinheiro deverá ser liberado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da região do segurado e os valores devem ser depositados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou do seu advogado.
Como saber se você poderá receber os valores?
Para saber se você tem direito aos valores atrasados que foram liberados no mês de abril, é necessário realizar uma conta para ter conhecimento sobre a ordem de pagamento que foi emitida no mês de março pelo juiz. Após conseguir entrar no sistema, será necessário ainda verificar a opção “Data protocolo TRF”.
A consulta deve ser realizada no site do TRF que seja responsável pela ação em questão. A ação, por sua vez, será disponibilizada por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do autor do pedido, que pode ser a OAB do advogado ou então o número do processo.
O TRF-3 já anunciou que os valores já foram depositados para os segurados. Para realizar a consulta dos valores atrasados de acordo com a região, é necessário acessar os seguintes TRFs:
- TRF da 1º Região: AP, GO, DF, MG, MT, PI, BA, MA, AM, RR, PA e RO;
- TRF da 2º Região: ES e RJ;
- TRF da 3º Região: MS e SP;
- TRF da 4º Região: SC, RS e PR;
- TRF da 5º Região: RN, PE, AL, CE, PB e AL.
Fonte: Pronatec
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