Auxílio Mãe Solteira Maio 2023: Primeira parcela de R$ 1.200 será PAGA, segunda-feira (15)? | Brazil News Informa

Auxílio Mãe Solteira Maio 2023: Primeira parcela de R$ 1.200 será PAGA, segunda-feira (15)? | Brazil News Informa

O Auxílio Mãe Solteira ainda é um Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional. Se aprovado, o PL deverá pagar até R$ 1.200 para mulheres chefes de família e mães solo.

O pagamento é aguardado ainda neste mês de maio. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão de pagamento. 

Nesta matéria, você confere:

• Quem tem direito ao Auxílio Permanente para Mãe Solteira;
• Últimas notícias do Auxílio Mãe Solteira;
• Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200 será pago em abril?

COMO CADASTRAR AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional
• do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar
• de três salários mínimos (R$ 3.636);
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio
• Brasil.

PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE

O projeto do Auxílio Mãe Solteira foi aprovado ainda no governo de Jair Bolsonaro pela Comissão dos Direitos da Mulher.

Após isso, o Projeto de Lei foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o Projeto de Lei seguirá para o senado e vai ser avaliado por 81 senadores da República.

Depois, o PL deve seguir para a sanção presidencial.

AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?

O Auxílio Mãe Solteira ainda não foi liberado. Como já citado acima, o projeto ainda precisa passar por algumas etapas.

Se, por fim, sancionado pelo presidente Lula, o PL deve entrar em vigor após 15 dias da sua aprovação.

Fonte: TvJornal

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