Auxílio Mãe Solteira Maio 2023: Primeira parcela de R$ 1.200 será PAGA, segunda-feira (15)? | Brazil News Informa.jpeg)
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O Auxílio Mãe Solteira ainda é um Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional. Se aprovado, o PL deverá pagar até R$ 1.200 para mulheres chefes de família e mães solo.
O pagamento é aguardado ainda neste mês de maio. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão de pagamento.
Nesta matéria, você confere:
- Quem tem direito ao Auxílio Permanente para Mãe Solteira;
- Últimas notícias do Auxílio Mãe Solteira;
- Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200 será pago em abril?
COMO CADASTRAR AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional
- do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar
- de três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio
- Brasil.
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
O projeto do Auxílio Mãe Solteira foi aprovado ainda no governo de Jair Bolsonaro pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Após isso, o Projeto de Lei foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o Projeto de Lei seguirá para o senado e vai ser avaliado por 81 senadores da República.
Depois, o PL deve seguir para a sanção presidencial.
AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Auxílio Mãe Solteira ainda não foi liberado. Como já citado acima, o projeto ainda precisa passar por algumas etapas.
Se, por fim, sancionado pelo presidente Lula, o PL deve entrar em vigor após 15 dias da sua aprovação.
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Fonte: TvJornal
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