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Afinal, o CIN, novo RG, é GRATUITO? É possível emiti-lo pela internet? Tire todas as suas dúvidas! | Brazil News Informa

Afinal, o CIN, novo RG, é GRATUITO? É possível emiti-lo pela internet? Tire todas as suas dúvidas! | Brazil News Informa

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) anunciou mudanças no layout da CIN (Carteira de Identidade Nacional). O CIN substituirá o RG e usará o CPF como único número de identificação e de validade nacional. No novo documento não terá o campo referente ao gênero e constará apenas “nome”. Este campo será declarado pelo cidadão no ato da emissão do CIN.

Com essa medida não haverá mais a distinção entre nome do registro civil e nome social.

As mudanças visam tornar o documento mais inclusivo e representativo, atendendo a uma demanda de associações LGBTQIA+.

Até o dia 30 de junho deve ser publicado o decreto que regulamentará as mudanças. Então, somente a partir da publicação da norma é que todos os novos documentos deverão seguir o novo modelo. As pessoas que já tem o modelo atual da CIN, mas sem essa distinção não precisam se preocupar, não será preciso fazer um novo CIN.

Quem já tem a CIN, mas deseja o documento sem os campos “gênero” e “nome social” terá que tirar uma segunda via do documento. A 1ª via e as renovações da CIN serão gratuitas, segundo o MGI. Caso seja preciso tirar uma 2ª via, então, será cobrada uma taxa, que vai depender de estado para estado o valor da cobrança.

Essa alteração da retirada do campo “gênero” da carteira não deve influenciar no cronograma de implementação da CIN. A transição completa para todos os estados é dia 6 de novembro, ou seja, mais de 6 meses até o prazo final. Até o momento, apenas quatro estados emitem a CIN para toda a população, enquanto outros oito têm apenas alguns pontos de atendimento.

A CIN pode ser privativa em papel e também estará disponível na versão digital. Aqueles que possuem o documento impresso já podem para emitir um CIN em formato digital através do aplicativo gov.br. O novo documento pode ser usado em países do Mercosul, mas para outros países fora do Mercosul, o passaporte continua sendo o único documento válido.

Prazo de validade do novo documento

A nova Carteira de Identidade Nacional é uma iniciativa importante do governo para modernizar e tornar mais inclusivo o documento de identificação dos brasileiros. A mudança no layout da CIN, com a retirada do campo referente ao gênero e a possibilidade de uso do nome social, representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

A implementação da nova CIN deve ser acompanhada de perto pelos estados, garantindo que a população tenha acesso a um documento de identificação atualizado e que atenda às suas necessidades. Além disso, é importante que o processo de emissão das novas CIN seja feito de forma ágil e eficiente, assegurando que todos os brasileiros possam ter acesso ao documento de identificação com rapidez e segurança.

A faixa etária determinará o prazo de validade da CIN:
  • 5 anos para menores de 12 anos
  • 10 anos para pessoas entre 12 e 60anos
  • indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
Por fim, é fundamental que o governo continue trabalhando em iniciativas que visem à modernização e à inclusão nas políticas públicas, especialmente no que diz respeito aos direitos das minorias. A nova CIN é um exemplo de como é possível avançar nesse sentido e garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Fonte: Pronatec

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