Novo salário-mínimo: confira quais benefícios são REAJUSTADOS com o piso nacional | Brazil News Informa
O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional eleva o novo salário mínimo para 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.320. O aumento, com ganho real de cerca de 2,7% além da recomposição da inflação, é maior do que o autorizado por Jair Bolsonaro, que previa reajuste para R$ 1.302. A saber, além do piso nacional, o aumento do salário mínimo também reajusta outros pagamentos vinculados ao piso nacional.
Com isso, devem ser reajustados também os seguintes abonos: seguro-desemprego; PIS/Pasep; e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O mesmo vale para boa parte das aposentadorias pagas pelo INSS, tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais. Dessa forma, todos esses pagamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 8,91%. Quer saber mais sobre? Veja a seguir.
Novo salário mínimo em 2023
Pela Lei, o reajuste do salário mínimo precisa ser feito repondo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desde 2019 — com vigência em 2020 — o reajuste do piso nacional não representava um ganho real de salário. Por outro lado, as gestões anteriores a de Jair Bolsonaro aplicavam uma regra de recomposição com base na inflação no ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.
Em síntese, o reajuste acima da inflação autorizado para 2023 veio com a aprovação da PEC da Transição. A emenda, por sua vez, aumentou em R$ 145 bilhões o teto de gastos para 2023, além de valores extras no teto para investimentos. Além disso, a mudança, para acomodar o Bolsa Família, abriu mais espaço para gastos, possibilitando o aumento do mínimo acima da inflação.
Reajuste afetará também os abonos salariais e benefícios
Hoje em dia, o valor pago pelo seguro-desemprego varia conforme o salário que o trabalhador recebia. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial também irá subir para R$ 1.320. O pagamento do benefício é feito por meio de três a cinco parcelas, a depender do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a 1ª solicitação do cidadão. Além disso, há ainda outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores, no entanto, precisam ser definidos por uma portaria do novo Ministério do Trabalho e só a partir de então que começam a valer.
Ademais, o abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Portanto, quem irá receber a parcela do abono em 2023, terá o valor baseado no novo mínimo, de R$ 1.320. A princípio, tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022, o ano-base (equivalente a R$ 2.424). As parcelas variam de acordo com os meses trabalhados. No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o benefício pago agora em janeiro será de R$ 110.
Aposentadorias e indenizações
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também utiliza como base o salário mínimo e, por esta razão, deverá ser novamente reajustado. Para ter direito ao pagamento, é necessário ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Hoje em dia, essa renda é equivalente a R$ 303 e subirá para R$ 330.
E não para por aí: aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo também vão receber o benefício corrigido em 8,91% na folha salarial de janeiro, com pagamentos programados entre os dias 25/01/2023 e 7/02/2023. Contudo, os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após divulgação do INPC. No caso desses segurados, a recomposição é feita com base apenas no INPC, na casa de 5,81% – logo, o rendimento deles pode ficar defasado em relação a quem recebe o mínimo. Nesse contexto, o teto do INSS sobe de R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69.
Novo salário mínimo em 2023 também implica mudanças na tabela de contribuição da previdência
Novo salário mínimo em 2023 também implica mudanças na tabela de contribuição da previdência
Além disso, o reajuste também mexe na tabela de contribuição para a Previdência. Sendo assim, pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes a janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda, o valor vai de R$ 60 para R$ 66, equivalente a 5% do piso nacional, assim como os MEIs. A contribuição de 11% do piso de autônomos, que hoje é de R$ 133, sobe para R$ 145,20.
Por fim, a correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No 1° caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Já os Juizados Especiais Federais, procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos.
Fonte: Pronatec
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