Nunca contribuiu com o INSS e quer receber algum benefício? Confira os REQUISITOS! | Brazil News Informa
Para muitas pessoas, a vida não foi fácil e por elas que o Estado precisa garantir um mínimo de sobrevivência. Num dos países mais desiguais do mundo como o Brasil, isso é mais do que política pública, é uma questão de humanidade. Assim sendo, milhões de brasileiros lutam para conseguir um benefício para quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E é pra isso que existe o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, também chamado de BPC/Loas. Para entender mais sobre esse processo, vamos continuar a leitura do artigo abaixo.
benefício inss para quem nunca contribuiu
O BPC/Loas é comumente conhecido como a “aposentadoria do pobre”, mas ela é bem mais do que isso. No Brasil, milhões de pessoas trabalham sem carteira assinada, sem direitos, sem benefícios como férias, ‘3º salário ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outras, são do lar, domésticas e cuidadores que tanto trabalham e ganhando pouco ou nada em remuneração. E são para essas pessoas que o BPC/Loas foi pensado.
Criado em dezembro de 1993, o benefício é uma assistência do INSS voltada para pessoas de 65 anos ou mais, ou deficientes de qualquer idade, que paga um salário mínimo vigente para essa camada tão sofrida da população brasileira.
Contudo, é preciso preencher alguns requisitos como veremos a seguir.
Requisitos para quem quer solicitar o BPC/Loas
Se você se encaixa no perfil indicado anteriormente, saiba que é preciso outros requisitos para solicitar o seu BPC/Loas. Veja abaixo:
- Ter mais de 65 anos ou ser deficiente com qualquer idade;
- Possuir renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente, hoje fixados em R$ 303,00 (esse critério é utilizado pelo Governo para determinar a situação de pobreza e vulnerabilidade socioeconômica);
- Estar inscrito e regularizado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ter nenhum vínculo empregatício nem ser beneficiário de qualquer abono.
Outros detalhes importantes que devem ser destacados são:
- Pessoas com deficiência precisam passar por perícia médica onde será comprovado suas limitações em realizar tarefas diárias e sua contribuição para a sociedade. Além disso, de dois em dois anos, esse processo será repetido.
- Para se inscrever e ter direito ao BPC/Loas, será preciso escolher um representante familiar, de preferência do sexo feminino e com mais de 16 anos de idade para fazer o cadastro no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- A saber, o BPC/Loas não se trata de uma aposentadoria do INSS e sim uma assistência social. Logo, os beneficiários recebem somente um salário mínimo vigente (hoje fixado em R$ 1.212) e não possuem outros agrados como décimo terceiro salário.
Por fim, para maiores informações basta ligar através do número de telefone 135, acessar o site meu.inss.gov.br ou utilizar o aplicativo Meu INSS.
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