EXCELENTE notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil: cidadãos já podem COMEMORAR? | Brazil News Informa
O Auxílio Brasil é um programa social pago pelo Governo Federal, criado no final de 2021 pela aprovação da Lei Federal número 14.284. Assim, ele substituiu o Bolsa Família, iniciativa que esteve em vigor desde 2004, após a sanção da Lei Federal número 10.836.
Com a troca de equipes do Governo Federal a partir de 2023, a expectativa é de que o Bolsa Família retorne o Auxílio Brasil, por sua vez, se encerre. Isso acontece porque dentre as propostas do próximo presidente eleito, o retorno do Bolsa Família estava previsto.
Beneficiários do Auxílio Brasil precisam se preocupar?
O que o governo prevê é que haja a troca de nomes dos programas sociais, mas ele continuará a existir. Um dos impasses é relativo à continuidade dos pagamentos das parcelas de R$ 600. Isso acontece porque o Auxílio Brasil, inicialmente, pagava parcelas de R$ 400. As parcelas de R$ 600 foram possíveis graças à aprovação da PEC ‘Kamikaze’, em meados de julho.
O texto liberou bilhões de reais em orçamento para que fosse possível cobrir os gastos com o aumento das parcelas. No entanto, a PEC liberou recursos somente até o fim de 2022, não sendo havendo dinheiro para manter os depósitos de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
O próximo presidente eleito, contudo, havia prometido manter os pagamentos neste valor. Além disso, parte da promessa também envolvia pagar um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos nas famílias.
PEC da Transição
Portanto, a equipe econômica do próximo governo está confeccionando um documento da PEC da Transição. Ele prevê que cerca de R$ 200 bilhões, fora do teto de gastos de 2023 esperado pelos Projetos de Leis Orçamentárias Anuais (PLOA) para manter os pagamentos neste valor.
Do total, aproximadamente R$ 157 seriam paga manter as parcelas de R$ 600 e, o restante, para o adicional de R$ 150. O documento precisa passar pela análise e votação do Congresso Nacional para que seja aprovado. A prévia do documento já foi apresentada e o texto, na íntegra, é esperado ainda para os próximos dias.
Para o texto ser aprovado, é necessário que 308 deputados e 49 senadores deem um parecer favorável no momento da votação.
Pagamentos do benefício
De todo modo, os beneficiários do Auxílio Brasil ainda recebem os pagamentos do benefício até o final do ano. Assim, eles poderão contar com os depósitos nos meses de novembro e de dezembro.
Em novembro, os pagamentos já começaram, por sua vez, em dezembro, é possível consultar as datas. Vale a pena lembrar que em dezembro os beneficiários podem receber também os depósitos do Vale-Gás.
NOVEMBRO
Auxílio Brasil
- 17/11 – Final de NIS 1
- 18/11 – Final de NIS 2
- 21/11 – Final de NIS 3
- 22/11 – Final de NIS 4
- 23/11 – Final de NIS 5
- 24/11 – Final de NIS 6
- 25/11 – Final de NIS 7
- 28/11 – Final de NIS 8
- 29/11 – Final de NIS 9
- 30/11 – Final de NIS 0
DEZEMBRO
Auxílio Brasil + Vale-Gás
- 12/12 – Final de NIS 1
- 13/12 – Final de NIS 2
- 14/12 – Final de NIS 3
- 15/12 – Final de NIS 4
- 16/12 – Final de NIS 5
- 19/12 – Final de NIS 6
- 20/12 – Final de NIS 7
- 21/12 – Final de NIS 8
- 22/12 – Final de NIS 9
- 23/12 – Final de NIS 0
Auxílio Brasil para estudantes
Antecipadamente, ainda que não seja de conhecimento geral, estudantes podem sim receber o Auxílio Brasil. No entanto, vale dizer que em casos onde o estudante é menor de idade, o pagamento é direcionado para o responsável pelo estudante em questão.
Além disso, existem outras possibilidades de receber ainda mais com os benefícios complementares do Auxílio Brasil. Desse modo, o primeiro deles é o Auxílio Criança Cidadã, que paga até R$ 300 para que as crianças possam frequentar creches de educação infantil, seja em tempo integral ou partical.
Em sequência, tem-se o Auxílio Esporte Escolar. Neste caso, o pagamento é direcionado para estudantes que obtenham destaque em competições oficiais escolares. Dentre os requisitos, está a idade do aluno, que deve ser entre 12 e 17 anos incompletos.
Em relação ao pagamento, os alunos recebem 12 parcelas de R$ 100, além de uma integral de R$ 1.000 (paga para as famílias dos alunos), totalizando R$ 2.200.
Por fim, mas não menos importante, tem-se a Bolsa de Iniciação Científica Júnior. A Bolsa é direcionada para alunos que obtenham destaque em competições de vínculo acadêmico e/ou científicos. O pagamento é o mesmo do Auxílio Esporte Escolar.
Para aqueles que não recebem o Auxílio Brasil mas ainda estudam, isto é, em alguma universidade pública ou particular (com bolsa integral), existe mais um pagamento do Ministério da Educação (MEC). Melhor dizendo, o MEC oferece uma bolsa de R$ 400 para garantir a permanência do estudante.
As regras para concessão, são:
- Renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo;
- Formar no tempo correto do curso, podendo prolongar por somente mais dois períodos;
- Assinar um termo de compromisso;
- Ter o cadastro aprovado pela instituição de estudo.
0 Comentários