Fim do IPVA? ISSO pode acabar com o imposto | Brazil News Informa
A cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) pode estar chegando ao fim. Mas como assim? Os governos estaduais vão deixar de arrecadar essa taxa utilizada para a preservação de estradas e pistas urbanas? Como os poderes executivos dos estados conseguiriam evitar esse prejuízo?
Uma proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi essencial para a criação do IPVA em 1985. O imposto, que entrou em vigor em1º de janeiro do ano seguinte, não possui relação à prestação de serviços, mas é usado para despesas na administração pública. Com a PEC, os governos estaduais ficaram responsáveis pela arrecadação. Diante disto, será que o IPVA pode mesmo estar chegando ao fim?
O IPVA vai acabar?
A ideia de acabar com a cobrança do IPVA está sendo discutida através de duas Ideias Legislativas registradas no Portal e-Cidadania. Ambas obtiveram apoio superior a 20 mil assinaturas. Dessa forma, seguem em tramitação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Uma das sugestões que pede o fim do IPVA é de três anos atrás. A Ideia Legislativa número 50 alega que é um imposto de alto custo e que, por isso, o governo deveria incentivar a renovação da frota com mais segurança e tecnologia nas estradas. A proposta de 2019 alcançou 20.876 votos em menos de quatro meses. Já a Ideia Legislativa número 42, também de 2019 e igualmente com mais de 20 mil apoiadores, também segue em tramitação pela CDH.
Tanto a número 42 quanto a 50 sugerem que o fim da cobrança do IPVA todos os anos. A proposta é que o Imposto sobre Veículos Automotores seja cobrado somente no ato da compra do veículo. As sugestões alegam que outras taxas já são cobradas sobre os carros, como no caso dos combustíveis e produtos automotivos em geral.
Fim da cobrança do IPVA
O Senado aprovou recentemente um projeto de resolução que pode zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. Embora não seja uma proposta impositiva, serve como uma sinalização para os estados e Distrito Federal.
Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a intenção de zerar a taxa é ajudar a reduzir os valores das motocicletas de baixa cilindrada. De acordo com o senador, elas são compradas, em sua maioria, pela população de baixa renda com o objetivo de fazer dinheiro extra para ajudar a família.
Alguns dos mesmos argumentos são utilizados para acabar com a cobrança do IPVA para os carros. O objetivo é buscar um maior equilíbrio social, evitando tantos pagamentos.
O que são as Ideias Legislativas?
As Ideias Legislativas são propostas de mudanças na legislação vigente ou de criação de novas leis. Qualquer cidadão pode enviar uma sugestão. Se ela tiver mais de 20 mil apoios em quatro meses, será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e formalizada como Sugestão Legislativa.
0 Comentários