Região do Peru pede socorro e quer se anexar ao Brasil: entenda o processo | Brazil News Informa
Incrustada no extremo norte do Peru, a comunidade indígena Bellavista Callarú deu um ultimato ao governo do país e levantou o desejo de se incorporar ao Brasil após denunciar a falta de atenção do Estado. Ao UOL, especialistas explicam que o pedido é um "grito de socorro" com pouca viabilidade jurídica.
O que há por trás do processo de anexação
Um documento deu prazo de 30 dias para autoridades responderem denúncias sobre falta de segurança e de serviços básicos. O ultimato foi elaborado por lideranças locais e encabeçado pelo prefeito Desiderio Flores Ayambo. "Se não houver resposta concreta, analisaremos alternativas drásticas, incluindo nos tornarmos parte do Brasil", disse Ayambo. A comunidade de Bellavista Callarú, na tríplice fronteira com o Brasil e a Colômbia, denunciou assassinatos de lideranças, extorsões e recrutamento forçado pelo tráfico.
"A ameaça de pedir anexação ao território brasileiro é vista mais como um grito de socorro político do que como um procedimento jurídico viável a curto prazo." A avaliação é de Regiane Bressan, professora de relações internacionais da Unifesp e especialista em América Latina. "Há relatos de assembleias locais que indicam que a população prefere continuar sendo peruana, mas se sente esquecida pelo país."
O pedido de anexação é uma arma diplomática que as lideranças utilizam para atrair os olhos de Lima. A ameaça estratégica é importante porque, ao dizer que querem ser brasileiros, eles não estão pedindo somente asfalto, mas ferindo o orgulho e a soberania no Peru.
Regiane Bressan, professora da Unifesp
Povoado luta para se tornar um município, diz Shyrley Tatiana Peña Aymara. A professora da Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP) e da Universidade Peruana de Ciências Aplicadas (UPC) em Lima afirma que a comunidade indígena tikúna reivindica mais autonomia. A comunidade está localizada em uma das regiões mais afetadas pela extrema pobreza no país.
Na prática, a comunidade Bellavista Callarú já integra o contexto brasileiro, diz Shyrley. "O povo tikúna é transnacional, os que vivem do lado do Peru enfrentam maior abandono e ausência do Estado", explica ela. "Geograficamente eles estão mais próximos do Brasil do que da Colômbia, e do ponto de vista de comércio e serviço acabam trocando mais com o Brasil."
Entraves para junção ao Brasil
Viabilidade jurídica é muito baixa, avalia a professora da Unifesp. "Temos a questão de soberania nacional. As fronteiras estão definidas há mais de um século. Um acordo bilateral de alto nível, um processo de cessão, necessitaria ser feito entre o governo peruano, que dificilmente aceitaria, porque abre um precedente muito perigoso para a integridade territorial", afirma.
A consulta popular ao povo tikúna seria o primeiro passo para um eventual processo de anexação ao Brasil, dizem especialistas. "Uma comunidade não poderia pedir sua anexação em outro território. Geralmente isso ocorre de forma bélica, com violência, ou por meio de tratados e consultas populares", afirma Shyrley. A comunidade precisa fazer um pedido ao estado peruano.
Há um desejo de querer se manter no mesmo território, mas com a "administração brasileira", explica a especialista peruana. "Eles sentem a falta de segurança, de presença do Estado, de saúde, educação e principalmente de oportunidades para a juventude indígena", afirma ela. "Pouco ou nada tem se falado de 'migrar' para o Brasil. No fundo, eles querem atenção das autoridades peruanas."
Processo de integração ao Brasil precisaria passar pelo congresso brasileiro e pelo peruano. A professora peruana, que é doutora em direitos humanos e cidadania pela Universidade de Brasília e mestra em integração contemporânea na América Latina pela Universidade Federal da Integração Latino-americana, diz que pode haver uma pressão sobre o órgão do Executivo do país, como o Ministério da Defesa e das Relações Exteriores. "Mas nenhum país quer perder parte do seu território", diz. "Seria uma situação estranha pensar que congressistas peruanos aprovariam a perda de uma região própria."
Mudança só avançaria caso o Brasil demonstrasse interesse em ficar com o território peruano. "As experiências na América Latina de anexação de territórios sempre vieram acompanhadas de conflitos e violência", diz a professora peruana. Para ela, o processo avançaria caso o Brasil manifestasse interesse pela administração do território. "Mas o Brasil sempre teve uma postura respeitosa e de negociação com os vizinhos."
Comunidade pode levar denúncias de falta de segurança e serviços para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Peru reconheceu a competência da Corte, o que significa que está sujeito às suas sentenças e decisões. Shyrley explica que, se o Estado peruano não responder às denúncias e questionamentos das lideranças locais, as violações poderão ser levadas a instâncias internacionais.
Solução interna seria o caminho mais viável, afirma a professora. A especialista afirma que o caminho mais exitoso seria resolver a questão com as autoridades municipais da cidade vizinha Santa Rosa, com o governo de Loreto e os ministérios da presidência peruana. "Atender às necessidades da comunidade poderia melhorar a imagem do governo e dos senadores pensando que este será um ano eleitoral no Peru."
Fonte: UOL
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