Cães e gatos agora podem ter RG Animal grátis | Brazil News Informa
O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, que permite a emissão gratuita do RG Animal para cães e gatos de todo o país.
O registro, voluntário e sem custos, pode ser feito por qualquer tutor por meio da conta , e gera uma carteirinha com número único de identificação, válida em território nacional.
Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate animal também poderão registrar os animais sob sua responsabilidade. O documento gerado inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando a localização do tutor em caso de perda.
A iniciativa é coordenada pelo e faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei 15.046/2024 e regulamentado por decreto presidencial.
O SinPatinhas foi criado para incentivar a guarda responsável, combater o abandono e permitir maior controle populacional de cães e gatos — sem aplicar qualquer tipo de imposto ou taxa. Após a aprovação da lei, circularam boatos de que seria criada uma cobrança para quem tem animais de estimação, como ocorre na Alemanha, mas o governo esclarece que não há qualquer tipo de tributação envolvida.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com aproximadamente 35% desses animais vivendo nas ruas ou em abrigos.
Quais dados devem ser cadastrados?
O sistema reúne informações tanto dos tutores quanto dos animais. Veja o que deve constar:
- Dados do tutor;
- Nome, identidade e CPF;
- Endereço;
- Dados do animal;
- Procedência e características físicas;
- Raça, sexo e idade (real ou presumida);
- Vacinas aplicadas e doenças;
- Local onde o animal vive;
- Número do microchip, se houver.
Em caso de morte, venda ou doação do animal, o tutor é responsável por atualizar os dados no sistema.
Microchip é opcional, mas pode ser integrado
Mesmo animais sem microchip ou não castrados podem ser registrados no SinPatinhas. No entanto, se o animal já possuir o dispositivo, o número pode ser incluído no cadastro.
O microchip subcutâneo é aplicado por veterinários e contém um código que identifica o tutor. Para leitura dos dados, é necessário um aparelho específico, geralmente disponível em clínicas.
Acesso a campanhas públicas e benefícios
Ao fazer o cadastro, o tutor passa a receber informações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem promovidas por estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso a serviços de cuidado e bem-estar animal, principalmente para famílias de baixa renda.
Segundo o MMA, um edital com as regras de adesão para estados e municípios será publicado em até 90 dias, com previsão de apoio financeiro para viabilizar as ações locais.
Transparência e formação
O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais e emendas parlamentares voltadas ao cuidado com os animais. Além disso, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de fiscalização, com foco na implementação de políticas públicas eficazes e humanizadas.
Como fazer o cadastro
Basta acessar o sistema com a conta Gov.br (nível prata ou ouro).
O link oficial ainda não foi amplamente divulgado pelo governo, mas deve estar disponível em breve no portal Gov.br ou por meio de comunicados do .
Tutores, prefeituras e ONGs de proteção animal podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade.
Fonte: Primeira Página
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