Essas doenças te dão direitos a receber FGTS: confira a lista! | Brazil News Informa

Essas doenças te dão direitos a receber FGTS: confira a lista! | Brazil News Informa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é mais do que uma reserva financeira para momentos como demissão ou aposentadoria; ele também é uma ferramenta essencial para amparar trabalhadores brasileiros em situações de saúde delicadas.

A lei nº 8.036/90 prevê a liberação dos recursos em casos de doenças graves, mas a jurisprudência tem ampliado esse direito para outras condições igualmente sérias.

Recentemente, o Judiciário tem reconhecido que o FGTS pode ser um suporte vital para tratamentos de alto custo, atendendo não apenas o trabalhador, mas também seus dependentes. Este artigo detalha quais doenças são contempladas, como solicitar o saque e o impacto social dessa medida.

Doenças Que Permitem o Saque do FGTS

O artigo 20 da lei nº 8.036/90 lista as doenças graves que justificam o saque do FGTS, incluindo:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Portador do vírus HIV
• Cardiopatia grave
• Espondilite anquilosante
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Doença de Parkinson
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Alienação mental
• Tuberculose ativa
• Contaminação por radiação
• Microcefalia e TEA severo em dependentes
• Doença em estágio terminal

Embora a legislação apresente essa lista, os tribunais têm considerado outras enfermidades que geram custos elevados ou exigem tratamentos prolongados. Assim, o rol de doenças não é taxativo, permitindo que situações não listadas sejam contempladas, desde que devidamente comprovadas.

Como Solicitar o Saque do FGTS?

Documentos Necessários

Para requerer o saque, o trabalhador deve reunir os seguintes documentos:

• Relatórios médicos: Um laudo assinado por profissional de saúde detalhando o diagnóstico, a gravidade da doença e o tratamento necessário.
• Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP.
• Comprovação de dependência: Certidão de nascimento, casamento ou declaração de dependência econômica, quando o pedido envolve familiares do trabalhador.
• Solicitação formal: O pedido deve ser apresentado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Passo a Passo

• Obtenha o relatório médico detalhado, incluindo o CID da doença.
• Reúna todos os documentos pessoais e de comprovação de dependência.
• Dirija-se a uma agência da Caixa com os documentos em mãos.
• Solicite o saque, preenchendo o formulário disponível na agência.

Após a análise dos documentos, a Caixa poderá liberar os recursos diretamente na conta do trabalhador.

Decisões Judiciais que Ampliam o Direito ao FGTS

Casos Recentes

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem desempenhado um papel fundamental na ampliação dos direitos relacionados ao FGTS.

Março de 2024: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou um trabalhador a sacar os recursos para custear tratamentos de seu pai, acometido por doenças cardíacas e renais graves.

Abril de 2024: Uma paciente com doença reumática grave obteve autorização para usar o FGTS no pagamento de medicamentos e consultas regulares.

Essas decisões reforçam o entendimento de que o fundo deve ser usado para garantir a dignidade e a saúde do trabalhador ou de seus dependentes, mesmo em casos não previstos na lei.

Impacto Econômico e Social

O saque do FGTS em situações de doenças graves é um alívio para famílias que enfrentam tratamentos médicos caros. Medicamentos, terapias e consultas especializadas costumam comprometer uma parte significativa do orçamento familiar, e o FGTS surge como um suporte essencial para evitar endividamento.

Preservação da Dignidade

Além do impacto financeiro, o uso do FGTS em momentos críticos reforça o papel social do fundo. Ele garante que trabalhadores possam acessar os recursos necessários para tratamentos que assegurem sua saúde e qualidade de vida.

Quando Recorrer à Justiça?

Em algumas situações, a Caixa Econômica Federal pode negar o pedido de saque, especialmente quando a doença não consta na lista oficial. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça para garantir o direito ao benefício.

Documentos Necessários para Acionar o Judiciário

• Laudo médico atualizado: Incluindo o diagnóstico e a justificativa para o uso do FGTS.
• Relatório detalhado: Informando os custos do tratamento e a situação financeira do trabalhador.
• Documentos pessoais: RG, CPF e carteira de trabalho.
• Comprovação de dependência: Quando aplicável.

Benefícios do Saque do FGTS em Doenças Graves

Custeio de Tratamentos

O principal benefício é o suporte financeiro para cobrir despesas médicas, como medicamentos, consultas, exames e terapias.

Redução de Endividamento

Com o FGTS, o trabalhador pode evitar recorrer a empréstimos ou financiamentos que comprometam ainda mais sua renda.

Melhoria da Qualidade de Vida

O acesso aos recursos permite que o trabalhador e sua família enfrentem a doença com maior tranquilidade, priorizando a recuperação e o bem-estar.

Hepatopatia Grave

Em fevereiro de 2024, um trabalhador obteve na Justiça o direito de sacar o FGTS para tratar uma hepatopatia grave. A decisão destacou a urgência do tratamento e a importância dos recursos para garantir sua saúde.

Microcefalia em Dependente

Em maio de 2024, uma mãe conseguiu autorização para usar o FGTS no tratamento de seu filho diagnosticado com microcefalia. A decisão reforçou a necessidade de flexibilizar o acesso ao fundo em casos de doenças severas.

FGTS: Um Direito Social

O FGTS é mais do que um fundo de reserva; ele é um instrumento de proteção social que assegura dignidade e apoio em momentos críticos. Decisões judiciais recentes mostram que os tribunais estão cada vez mais alinhados aos princípios constitucionais de saúde e proteção à vida.

Ao garantir o acesso ao FGTS para trabalhadores e seus dependentes em casos de doenças graves, o sistema reforça sua função social e promove maior segurança para as famílias brasileiras.

Fonte: Seu Crédito Digital