Nova Lei do Turismo 2024: Veja como ela pode impactar suas férias | Brazil News Informa

Nova Lei do Turismo 2024: Veja como ela pode impactar suas férias | Brazil News Informa

A Nova Lei Geral do Turismo, sancionada recentemente pelo presidente Lula, traz uma série de modificações e inovações que impactam diretamente diversos segmentos do turismo no Brasil. As novas regras visam fortalecer políticas públicas e promover um ambiente mais seguro e transparente para prestadores e consumidores. Ao todo, a Lei 14.978 altera 175 dispositivos de legislações já vigentes, além de revogar 61 outros e extinguir duas leis completamente.

A legislação toca em temas importantes como agências de viagens, companhias aéreas, hospedagem, cruzeiros, parques temáticos e até produtores rurais. Essas mudanças prometem proporcionar mais clareza e segurança jurídica para o setor, estimulando também o turismo sustentável e responsável. Vamos explorar os detalhes desta legislação inovadora e como ela pode transformar o turismo no Brasil.

Quais são as mudanças na área de agências de viagens?

Uma das áreas mais atingidas pela nova legislação é a das agências de viagens. As mudanças visam expandir o campo de atuação das agências e oferecer mais segurança para consumidores e operadores. Agora, a intermediação poderá incluir o planejamento, organização e promoção de serviços, além de operar fretamentos e bloqueios de transportes e hospedagens. As multas e taxas cobradas pelas agências também ganham novas diretrizes, não podendo exceder o valor total dos serviços contratados.

Uma grande inovação é que as plataformas digitais deverão divulgar somente prestadores de serviços cadastrados no Cadastur, contribuindo para diminuir a ocorrência de fraudes. A legislação ainda regulariza as agências de turismo social do SESC, um passo importante para melhorar a organização desse setor específico.

Como a nova legislação impacta os cruzeiros e os meios de hospedagem?

Nos setores de cruzeiros e hospedagem, a nova lei também traz avanços significativos. Em relação aos cruzeiros, a contratação de tripulantes será baseada na Convenção do Trabalho Marítimo da OIT, o que garante segurança jurídica às operações em águas nacionais e internacionais. A legislação também reconhece os cruzeiros como uma área que requer políticas públicas específicas.

Já para os meios de hospedagem, o conceito de “diária” foi ajustado às práticas de mercado. Os dados agora serão coletados de forma digital pelo Ministério do Turismo, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, hostels são oficialmente reconhecidos como meios de hospedagem, e algumas exceções foram criadas para edificações que não possam adaptar-se totalmente às normas de acessibilidade.

Qual é o papel das companhias aéreas e dos parques temáticos na nova LGT?

A Nova Lei Geral do Turismo também contempla as companhias aéreas e os parques temáticos. O Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) poderá agora ser utilizado para subsídios na compra de combustíveis e na renovação de frotas, visando a promover uma aviação mais sustentável. Para os parques, a legislação os inclui no cadastro do Ministério do Turismo, o que deve facilitar a captação de investimentos e a sua gestão.

• Autorização para uso do FNAC para subsídios de combustíveis.
• Inclusão de parques temáticos no Cadastur.
• Promoção do turismo sustentável em aviação e parques.

Quais são as inovações para produtores rurais e eventos?

A nova LGT também estende o reconhecimento aos produtores rurais e organizadores de eventos como prestadores de serviços turísticos. Isso incentiva a comercialização de produtos locais e a integração desses trabalhadores ao turismo. A legislação visa dar mais clareza ao conceito e ao preço dos serviços de organização de eventos, promovendo relações mais transparentes com os consumidores.

• Produtores rurais agora são reconhecidos como prestadores turísticos.
• Maior clareza sobre os serviços e preços em eventos.
• Facilitação da comercialização de produtos locais.

A nova lei promete transformar o Mapa do Turismo Brasileiro?

Além das inovações imediatamente operacionais, a Nova LGT introduz mudanças no Mapa do Turismo Brasileiro. Agora, os municípios serão categorizados em “turísticos”, “com oferta complementar” e “de apoio”, determinando sua posição dentro do cenário nacional. Essa categorização ajudará na distribuição de recursos e no planejamento das políticas de turismo em cada região.

A Lei também permite a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, focando na captação de investimentos e no apoio ao turismo responsável. As novas diretrizes pretendem facilitar o desenvolvimento sustentável e incentivar a inclusão social no setor.

Fonte: IstoÉ