O que acontece se acessar X da empresa? Posso ser demitido ou gerar multa?| Brazil News Informa
Empresas que permitem acesso ao X via VPN podem ser multadas em R$ 50 mil diários, conforme decisão judicial. Funcionários que acessarem o site podem ser demitidos por justa causa.
Companhias devem bloquear o acesso ao X para evitar punições legais. Fornecedores de VPN devem adotar políticas de uso responsável e acompanhar as leis para minimizar riscos jurídicos.
Redes corporativas às vezes permitem acesso ao X devido à configuração de proxies e DNS. Saiba mais sobre os riscos e configurações necessários na notícia completa abaixo.
O X está bloqueado no Brasil desde a madrugada de sábado (31), mas algumas pessoas chegaram hoje (2) ao trabalho ou na universidade e tiveram uma grata surpresa: bastou se conectar ao wi-fi para acessar o aplicativo.
Não custa lembrar que a decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil para quem acessar o site usando VPNs [a siga significa "virtual private network" e estabelece redes privadas que deixam burlar o bloqueio].
Neste cenário, como ficam empresas que usam VPNs para proteger o acesso de funcionários, mas que acabam permitindo acesso ao X? Podem ser multadas? E as pessoas que fizeram esse acesso? Podem ser demitidas?
Funcionário tem risco de demissão. Trabalhadores que acessarem o X por meio de VPN da empresa, violando políticas internas da companhia, podem ser demitidos por justa causa.
Segundo o advogado Marcel Zangiácomo, especialista em direito processual e do trabalho do escritório GVNZB Advogados, a conduta se enquadra no artigo 482, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pois envolve "comportamentos desonestos ou contrários à ética, que comprometem a relação de confiança entre o empregado e a empresa". Portanto, diz, "é essencial que os colaboradores respeitem as políticas de uso de recursos corporativos".
Empresa pode ser culpada? As companhias costumam usar VPN para proteger o tráfego de informações, impedindo que interceptações de terceiros, especialmente quando os funcionários trabalham remotamente. Especialista diz que sim, caso não faça os bloqueios judiciais determinados de forma adequada, as empresas podem ser punidas.
Se a companhia não controlar adequadamente o uso das VPNs e permitir que funcionários acessem sites bloqueados, ela pode ser multada ou responsabilizada legalmente especialmente se isso for visto como forma de desrespeitar ordens judiciais
E quem fornece serviços de VPN? Após a repercussão do caso na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes revisou o bloqueio de ferramentas de VPNs de lojas de aplicativos, como App Store (da Apple) e Play Store (do Google). Mesmo assim, é possível contratar uma opção e navegar na internet como se estivesse em outro território, burlando a proibição de provedores brasileiros. Para Zangiácomo, as empresas correm riscos legais "se seus produtos forem usados para burlar ordens judiciais, como acessar sites bloqueados".
Em alguns casos, essas empresas podem ser obrigadas a adotar medidas técnicas para prevenir o uso ilegal do serviço e a colaborar com autoridades para bloquear o acesso a determinados conteúdos.
Fonte: UOL
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