Aposentadorias em risco: entenda a nova lei que corta benefícios automáticos! | Brazil News Informa
Depois de sancionar a lei que estende até o fim de 2024 a desoneração da folha de pagamentos, o presidente Lula (PT) também aprovou na mesma medida a possibilidade de corte de benefícios previdenciários. Autorizando a suspensão automática desses salários.
Fica autorizado, por meio da nova legislação, que os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que apresentarem indícios de fraudes ou irregularidades, sejam automaticamente suspensos.
Como a desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir o pagamento de contribuição previdenciária, a arrecadação tende a diminuir. Diante disso, o governo possibilitou o bloqueio dos pagamentos como forma de conter os gastos e prejuízos dessa ação.
Quais benefícios do INSS poderão ser suspensos?
De acordo com as informações divulgadas até agora, o bloqueio ou suspensão total dos benefícios do INSS não valerão para todos os aposentados. Na verdade, o intuito é funcionar como um reparador de gastos públicos.
Isso é, evitando que o dinheiro seja dado a quem não atende as regras e por isso não deveria receber o auxílio previdenciário.
Logo, o funcionário da Previdência Social só vai abrir um protocolo de suspensão do benefício quando:
- Forem apresentadas irregularidades no pedido ou na concessão do benefício, como:
- atestado médico falsificado;
- tempo de contribuição comprovado de forma errada ou irregular;
- aposentado por invalidez que voltou a trabalhar;
- aposentado por profissão insalubre que voltou a exercer a mesma profissão.
Suspensão dos benefícios do INSS pode trazer sérias consequências
Para o colunista da Folha de S. Paulo, Rômulo Saraiva, a possibilidade dos servidores do INSS bloquearem o pagamento do segurado pode ser prejudicial para as contas públicas. O motivo é que, se o bloqueio acontecer de forma errada, há chance de processo contra o INSS.
O relatório Justiça em Números 2024, mostrou que o INSS responde por quase metade das demandas na Justiça Federal. O que representa cerca de 3,8 milhões de casos.
Para Saraiva, outro ponto de preocupação é o fato de que o Instituto trabalha hoje com um número defasado de funcionários. Logo, se houverem mais processos contra a Previdência, os servidores podem não ser capazes de analisar e trabalhar com toda essa demanda.
Fonte: fdr
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