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Guia do seguro-desemprego: Quantos meses garantem R$ 1.412? | Brazil News Informa

Guia do seguro-desemprego: Quantos meses garantem R$ 1.412? | Brazil News Informa

Se você está preocupado com a possibilidade de perder o emprego, entender como funciona o seguro-desemprego pode ser crucial para sua estabilidade financeira.

Uma das perguntas mais frequentes é sobre quantos meses de trabalho são necessários para garantir o valor mínimo de R$ 1.412. Vamos explorar os detalhes deste benefício essencial para trabalhadores brasileiros e específicos como você pode se preparar melhor.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo federal para trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele visa prover assistência financeira temporária, enquanto o trabalhador busca por um novo emprego.

O valor e a duração da preferência variam conforme o tempo de serviço e a média salarial dos últimos meses de trabalho.

Critérios de elegibilidade

Para receber o seguro-desemprego, é necessário atender a alguns critérios básicos:
  • Ter sido demitido sem justa causa.
  • Ter recebido resultados consecutivos nos últimos meses anteriores à demissão.
  • Não possuo renda própria suficiente para sustentar a família.
  • Não será aceito nenhum benefício previdenciário, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte.

Mensalidades de trabalho necessárias para R$ 1.412

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses de trabalho. Para garantir o valor mínimo de R$ 1.412, é necessário cumprir um período mínimo de trabalho.

Geralmente, esse período varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador e o número de transações anteriores.

Primeira solicitação: Para quem está solicitando o benefício pela primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.

Segunda solicitação: Para a segunda solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses.

Terceira solicitação e posteriores: A partir da terceira solicitação, é exigido ter trabalho pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.

Posso receber seguro-desemprego se for demitido por justa causa?

A resposta direta é não. O seguro-desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Se você for demitido por justa causa, não terá direito a receber o seguro-desemprego.

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho devido a alguma falta grave cometida pelo empregado, como desejo de não desempenho das funções, violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação, entre outros motivos previstos na legislação trabalhista.

Como foi criado o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego foi criado como uma forma de proteção social aos trabalhadores que perdem seus empregos de forma involuntária, ou seja, sem justa causa.

Esse benefício financeiro tem o objetivo de provar assistência temporária ao trabalhador enquanto ele busca uma nova oportunidade de emprego.

A ideia de seguro-desemprego surgiu no início do século XX na Europa, como parte de uma série de medidas de bem-estar social inovações para amenizar os efeitos da industrialização e das mudanças no mercado de trabalho.

Na Alemanha, por exemplo, o seguro-desemprego foi uma das reformas sociais introduzidas durante a República de Weimar na década de 1920.

No Brasil, o seguro-desemprego foi instituído pela primeira vez em 1986, pelo Decreto-Lei nº 2.284, como parte dos esforços para modernizar as relações de trabalho e ampliar as garantias dos trabalhadores.

Posteriormente, o benefício foi incorporado à Constituição de 1988, sendo detalhado e regulamentado pela Lei nº 7.998 de 1990. Então, desde então, o seguro-desemprego é um direito garantido aos trabalhadores formais que o solicitam após serem dispensados ​​sem justa causa.

Fonte: Pronatec


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