PIS/Pasep está com prazo no fim: até quando posso sacar? | Brazil News Informa

PIS/Pasep está com prazo no fim: até quando posso sacar? | Brazil News Informa

O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) é pago todos os anos aos brasileiros. Para receber, no entanto, o trabalhador precisa se enquadrar nos critérios de elegibilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o órgão, o prazo para o resgate do valor de 2023 está se aproximando do fim.

Embora o PIS/Pasep tenham as mesmas regras, os programas são destinados a públicos alvos diferentes. O PIS contempla os brasileiros contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Enquanto isso, o Pasep destina-se aos funcionários públicos, como o próprio nome já diz. Em ambos os casos, existe a mesma data limite para o saque dos benefícios. Continue lendo esta matéria para conferir o prazo final. 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que o PIS/Pasep, geralmente, é pago um ano depois do ano-base, ano trabalhado. No entanto, em 2020, o Governo Federal adiou o pagamento em um ano, por conta da pandemia do Covid-19. Portanto, quem recebe em 2023, atuou durante o ano de 2021. O saque já foi liberado para todos que possuem direito ao abono salarial. 

O calendário dos trabalhadores CLT segue a data de aniversário de cada um. Já o cronograma de repasse dos servidores públicos acontece conforme a inscrição. Nos dois casos os repasses acabaram em julho. Ou seja, desde o mês 7 todos que têm direito ao benefício já podem resgatá-lo. O prazo final para o saque é no dia 28 de dezembro. 

O que acontece se eu perder o prazo para o saque? 

Os recursos voltam aos cofres da União. O brasileiro precisará entrar em contato com o MTE para solicitar o resgate. No entanto, deve ser dentro do prazo anunciado pelo órgão. 

Quem pode resgatar o abono salarial deste ano?

• Brasileiros inscritos no PIS/Pasep há, ao menos, cinco anos. Vale destacar que eles também precisam estar atuando como CLT ou servidor por, no mínimo, cinco anos;
• Naturalmente, eles também não podem ter feito o resgate do abono salarial em 2023;
• É necessário estar com todas as informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizadas;
• Os brasileiros precisam receber até dois salários mínimos mensais;
• Por fim, os trabalhadores CLT e servidores públicos devem ter atuado por, ao menos, 30 dias (um mês) durante o ano-base de 2021. 

Veja também: PIS/Pasep 2024: Calendário lançado tem gerado dúvida entre os brasileiros, saiba mais

Descubra como calcular o valor do abono salarial 

O PIS/Pasep é atrelado ao salário mínimo, que atualmente se encontra em R$ 1320. O brasileiro precisa dividir a quantidade de meses trabalhados pela quantidade de meses em um ano, que é sempre 12. Em seguida, multiplicar o resultado pelo salário mínimo federal vigente, R$ 1320 neste ano. Assim, poderá saber qual é o valor do saque. 

Fonte: Pronatec