Com reajuste de 5% na conta de luz, consumidor pode solicitar descontos ou isenção | Brazil News Informa

Com reajuste de 5% na conta de luz, consumidor pode solicitar descontos ou isenção | Brazil News Informa

Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites: 

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
• Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Quem pode solicitar os descontos na conta de luz?

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

• Ser cliente residencial de baixa renda;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
• Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

Fonte: Fdr