Novo regulamento em 2024 para isenção na conta de luz através da Tarifa Social | Brazil News Informa

Novo regulamento em 2024 para isenção na conta de luz através da Tarifa Social | Brazil News Informa

Este ano, os trabalhadores têm novamente a extraordinária oportunidade de economizar consideravelmente em suas contas de luz, graças ao Programa Tarifa Social 2024, um programa social importante do Governo Federal.

Dessa forma, com o objetivo de aliviar os encargos relacionados à energia elétrica, esse programa oferece descontos expressivos, alcançando até 65% de redução nas contas de luz para os consumidores brasileiros.

Todavia, a participação nesse benefício está direcionada às famílias de baixa renda previamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Vale ressaltar ainda que a inclusão na Tarifa Social ocorre de maneira automática para a maioria dos beneficiários.

Entretanto, é importante destacar que, em alguns casos, os dados dos consumidores podem estar desatualizados no CadÚnico, o que pode resultar na impossibilidade de acesso a esse valioso benefício.

Portanto, é fundamental estar atento ao prazo para atualização cadastral, assegurando assim a oportunidade de usufruir de uma economia significativa nas contas de energia.

Enfim, para compreender melhor essas questões e garantir que você não perca a chance de reduzir seus gastos com energia elétrica, continue a leitura do texto abaixo.

Aqui, exploraremos detalhadamente os procedimentos necessários para garantir a efetiva participação no Programa Tarifa Social 2024 e aproveitar ao máximo os descontos oferecidos.

Entenda melhor sobre o funcionamento da Tarifa Social em 2024

Você também pode gostar:

Atenção! Benefício da Tarifa Social proporciona redução na fatura de água; descubra quem…

Tarifa Social 2024: Saiba o que você precisa fazer para NÃO PAGAR a Conta de Luz

Tarifa Social 2024: Muitas famílias têm direito a descontos na conta de luz, mas não estão…

Tarifa Social

Programa Tarifa Social garante descontos consideráveis nas contas de luz em 2024. Imagem: Segundo News.

Há mais de duas décadas, a Tarifa Social tem sido uma fonte importante de auxílio para milhões de brasileiros. Como mencionamos anteriormente, se trata de uma iniciativa que se propõe a garantir descontos e isenções na conta de energia.

Instituída pela Lei nº 10.438, essa medida é financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Os números falam por si só: somente em 2022, mais de 24 milhões de cidadãos brasileiros foram beneficiados pela Tarifa Social, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Destaca-se que os descontos concedidos são especialmente expressivos na categoria de tarifa residencial, variando de acordo com o consumo mensal e obedecendo a critérios específicos:

65% de redução para consumos entre 0 e 30 kWh;

40% de desconto para consumos mensais entre 31 e 100 kWh;

Um desconto de 10% é aplicado para consumos mensais entre 101 e 220 kWh;

Não são concedidos descontos para consumos superiores a 221 kWh.

Quais são os requisitos para solicitar os descontos da Tarifa Social?

O acesso aos benefícios da Tarifa Social está sujeito a critérios específicos, conforme estipulado no regulamento. Assim sendo, para ser elegível, você precisa atender às seguintes condições:

Ser um cliente residencial de baixa renda, priorizando aqueles em situação socioeconômica mais vulnerável;

Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), uma ferramenta crucial para identificar e apoiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;

Possuir uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, garantindo que os descontos sejam destinados às famílias que realmente enfrentam dificuldades financeiras;

No caso de famílias que tenham membros com deficiência que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal per capita deve ser de até três salários mínimos. Isso assegura que as necessidades específicas dessas famílias sejam consideradas, proporcionando um suporte adequado.

Como obter o benefício em 2024?

Desde o ano de 2022, uma nova legislação do Governo Federal revolucionou o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Esta medida estabeleceu um inovador protocolo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que substituiu o antigo Ministério da Cidadania.

Uma das mudanças mais significativas é a eliminação da necessidade de solicitar o benefício, simplificando consideravelmente o processo.

Agora, para se tornar beneficiário da Tarifa Social, basta estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender às regras de elegibilidade estabelecidas pelo programa.

Após cumprir esses critérios, é necessário apenas aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo próprio Governo Federal.

Para ingressar no banco de dados do CadÚnico, os interessados devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento (se aplicável);
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de Residência (conta de água ou luz referente aos últimos três meses).

Fonte: Noticias Concursos