Fim do IPVA para motoristas de aplicativo? Entenda a grande polêmica envolvendo nova lei | Brazil News Informa

Fim do IPVA para motoristas de aplicativo? Entenda a grande polêmica envolvendo nova lei | Brazil News Informa

À medida que o ano de 2023 se despede, muitos motoristas já começam a se preocupar com as contas que surgirão no horizonte do ano novo. E uma delas é o temido Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Brasil, esse tributo, que deve ser pago anualmente, geralmente vence no dia 11 de janeiro, causando apreensão em muitos proprietários de veículos.

Uma reviravolta está prestes a ocorrer no cenário fiscal. Trata-se de uma nova lei em vigor a partir de 2024, que trará alívio financeiro para motoristas que atuam na Uber, 99 e aplicativos semelhantes: a isenção do pagamento do IPVA. Saiba mais a seguir.

O cenário atual do IPVA no Brasil

Para entender melhor o impacto dessa nova legislação, é fundamental compreender o cenário atual do IPVA no Brasil. Esse imposto é de competência estadual e suas regras variam de estado para estado. Em sua maioria, o cálculo do IPVA é baseado no valor venal do veículo, que é geralmente determinado com base na famosa tabela Fipe. Além disso, existem casos de isenção, como para pessoas com deficiência (PcD) e veículos com mais de 10, 20 ou mais anos de fabricação, dependendo das regras de cada estado.

A boa notícia para os motoristas de Rondônia

No estado de Rondônia, a sorte sorri para os motoristas de aplicativos e proprietários de veículos com até 170 cilindradas. A nova Lei nº 5.706, proposta pelo governo local e sancionada pelo governador Marcos Rocha, traz a isenção do IPVA para esses veículos a partir de janeiro de 2024.

Os objetivos da nova lei

A iniciativa por trás dessa nova legislação é clara: proporcionar melhores condições de trabalho para os motoristas que dependem dos aplicativos de transporte remunerado de passageiros, como Uber e 99, enquanto contribui para a sustentabilidade econômica do estado de Rondônia. O setor de transporte por aplicativo desempenha um papel significativo na economia local, e essa isenção do IPVA é um reconhecimento dessa importância.

As penalidades para o não pagamento do IPVA

Ademais, é crucial destacar que o não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades, cujas regras variam de estado para estado. Geralmente, as penalidades incluem a aplicação de multas proporcionais ao tempo de atraso no pagamento.

Além disso, o licenciamento do veículo, conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), está vinculado ao pagamento do IPVA. Não cumprir com as obrigações fiscais pode levar a sérias consequências, incluindo multas substanciais e a suspensão da habilitação.

Em resumo, a nova lei que entrará em vigor em Rondônia a partir de 2024 traz alívio para os motoristas da Uber, 99 e aplicativos similares, isentando-os do pagamento do IPVA. Essa medida busca aprimorar as condições de trabalho desses profissionais e contribuir para a economia do estado.

É essencial que todos os motoristas estejam cientes das obrigações fiscais e evitem problemas relacionados ao não pagamento do IPVA e do licenciamento de seus veículos. Com essa nova lei, Rondônia se destaca como um estado que reconhece e apoia os motoristas de aplicativos em sua jornada profissional.

Fonte: Pronatec