Bolsa Família 2024 e a malha fina do Governo: saiba como não cair | Brazil News Informa

Bolsa Família 2024 e a malha fina do Governo: saiba como não cair  | Brazil News Informa

Saiba como manter o Bolsa Família em 2024 e evitar problemas com o governo, seguindo os critérios de renda e compromissos do programa.

Com o encerramento do calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2023, a ansiedade para saber quem será contemplado pelo programa em 2024 cresce entre mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Bolsa Família é um importante suporte financeiro para essas famílias, e garantir o acesso a ele é crucial. Neste artigo, você encontrará informações essenciais sobre como assegurar o Bolsa Família 2024 e evitar problemas com o governo.

Regras de elegibilidade e critérios de Renda

Para se qualificar para o Bolsa Família 2024, é fundamental atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa. O principal critério é a renda mensal por pessoa na família, que deve ser de até R$ 218. Isso significa que a renda total de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Por exemplo, se uma mãe solteira com três filhos pequenos ganha R$ 800 por mês como diarista, a renda total da família é de R$ 800. Dividindo esse valor por quatro (o número de pessoas na família), obtemos R$ 200, que é menor que o limite estabelecido de R$ 218. Portanto, essa mãe e seus três filhos têm direito ao Bolsa Família.

Cumprimento de compromissos

Além do critério de renda, as famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Em síntese, esses compromissos incluem:

1. Realização do acompanhamento pré-natal.
2. Acompanhamento do calendário nacional de vacinação.
3. Verificação do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
4. Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
5. Atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico), pelo menos a cada 24 meses.

Novos critérios para o Bolsa Família 2024

Em suma, o governo está implementando medidas para combater fraudes no programa Bolsa Família em 2024. Entre essas medidas, destacam-se:

• Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração.
• Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados.
• Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.

Possíveis cancelamentos do Bolsa Família 2024

Além disso, é importante estar ciente de que alguns beneficiários podem ter seus benefícios cancelados em 2024. Os casos de cancelamento incluem:

• Beneficiários que não atualizaram as informações no Cadastro Único (CadÚnico).
• Indivíduos descobertos em situações de fraude.
• Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência, incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional.
• Suspensão, corte e veto dos benefícios

A saber, o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem suspensão, corte e veto, cada um com significados distintos.

Suspensão: O benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação.

Corte: Implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização.

Veto: Etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício.

Ademais, é importante destacar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. Logo após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos retornarão. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.

Afinal, como contestar o cancelamento no Bolsa Família?

Se houver algum problema com o benefício, o responsável familiar pode consultar a situação no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se a situação indicar problemas, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está com o cadastro desatualizado.

Nesse caso, é instruído a procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação. Dessa forma, para manter a condição de beneficiário, os dados cadastrais deverão estar atualizados, num período máximo de 24 meses entre as atualizações.

Composição do Bolsa Família 2024

Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família em 2024 da seguinte forma:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.

Em conclusão, garantir o acesso ao Bolsa Família 2024 é fundamental para muitas famílias brasileiras. Cumprir os critérios de elegibilidade, manter os compromissos do programa e atualizar regularmente o cadastro são passos essenciais para garantir o benefício e evitar problemas com o governo. Portanto, fique atento às regras e prazos, e busque o suporte necessário para assegurar o suporte financeiro que sua família precisa.

Fonte: Pronatec