Só quem recebe um salário mínimo pode ter direito ao PIS/Pasep? Entenda | Brazil News Informa

Só quem recebe um salário mínimo pode ter direito ao PIS/Pasep? Entenda | Brazil News Informa

O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) é um dos benefícios mais importantes do país. Ele é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aos trabalhadores e servidores públicos. Para ter acesso, é importante que a pessoa atenda a todos os critérios definidos pelo Governo Federal. Muitos brasileiros têm dúvidas sobre as regras do abono salarial. 

Vale destacar que durante a pandemia, a confusão aumentou ainda mais. Afinal de contas, o MTE atrasou os pagamentos do PIS/Pasep em um ano. Geralmente, a categoria pode receber no ano seguinte ao ano-base (ano trabalhado). No entanto, desde a pandemia, o Governo realiza o depósito dois anos após o ano-base. Ou seja, quem sacou em 2023, atuou durante o ano de 2021. Continue lendo esta matéria para saber as regras do abono salarial. 

É verdade que só quem recebe um salário mínimo pode sacar o PIS/Pasep? 

Não! O Governo usa o salário mínimo para calcular o valor do benefício. O piso nacional é o máximo que alguém pode receber de PIS/Pasep. A quantia de saque varia de acordo com o número de meses trabalhados como CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou servidor público. Para fazer o cálculo, divida o número de meses que você trabalhou por 12. Em seguida, multiplique o resultado pelo salário mínimo vigente. Dessa forma, você saberá o quanto poderá receber. 

Em 2024, o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal é de R$ 1421. Portanto, considere esse valor para fazer o cálculo, caso você se enquadre nos critérios do abono salarial. 

Afinal, quem pode receber o benefício? 

Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público precisa se enquadrar em alguns critérios. Confira a lista completa. 

• Receber até dois salários mínimos federais;
• Ter todas as informações atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• Possuir, no mínimo, 5 anos de inscrição no PIS/Pasep e 5 anos de tempo atuando como servidor ou trabalhador CLT; 
• Por fim, o brasileiro precisa ter atuado por, ao menos, 1 mês (30 dias) durante o ano-base. 

Neste ano, o Governo Federal já liberou o saque do abono salarial para todos os brasileiros que atuaram em 2021 e se enquadram nos critérios. O prazo final de resgate é no dia 28 de dezembro de 2023. Pela lógica, quem vai sacar durante 2024, são os brasileiros que exerceram atividade em 2022. 

Já posso consultar meu abono salarial? 

Por ora, os brasileiros que recebem em 2023 podem fazer a consulta. O Governo Federal deve liberar a nova consulta do PIS/Pasep em janeiro. Caso você atue como CLT, deve se consultar pelo app do Caixa. Basta clicar neste link: https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx. Por outro lado, os servidores públicos devem entrar no Banco do Brasil. Para tal, acesse este site: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/beneficios-sociais/pasep/.

Fonte: Pronatec