A TV Box é um aparelho muito popular no Brasil; contudo, sua venda é considerada um ato ilícito. Diante disso, para reforçar o combate a este problema, a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) aplicou a 1ªmulta a uma pessoa física pela comercialização do receptor clandestino. O valor cobrado ficou em R$ 7.680. O caso ocorreu em Cianorte, no Paraná (PR). A agência, no entanto, não divulgou informações como o nome do sancionado. Mais detalhes você confere a seguir. Acompanhe!
A venda de TV box é uma prática ilegal no Brasil. Para intensificar o combate a esse problema, a Anatel impôs a primeira penalidade a um indivíduo por comercializar um receptor clandestino. A multa aplicada, como mencionado, foi de R$ 7.680. A infração ocorreu em Cianorte, no estado do Paraná (PR). A agência optou por não divulgar informações sobre a identidade da pessoa penalizada.
Apesar do baixo valor, a decisão passa a mensagem de que não serão mais apenas as empresas (pessoas jurídicas, no termo técnico) que irão sofrer sanções financeiras por causa da venda de TV box. A medida, tomada na semana passada pelo Conselho Diretor e divulgada nesta segunda-feira, 31, é um marco. Ademais, o relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire, ressaltou que a comercialização de equipamentos sem os devidos trâmites na agência é uma infração grave.
Anatel intensifica operação contra TV Box
De acordo com dados divulgados em setembro, cerca de 1,4 milhão de TV boxes clandestinas foram apreendidas no país. A Anatel tem intensificado o combate, orquestrando diversas operações de fiscalização em conjunto com os departamentos de polícia locais. Até mesmo selos de homologação também vem sendo apreendidos.
As medidas de combate, no entanto, não param por aí. Isso porque a agência inaugurou um laboratório em Brasília que funciona como uma espécie de centro de comando contra a pirataria. Através das instalações, os fiscais conseguem identificar os acessos de aparelhos irregulares e, em seguida, solicitar o bloqueio de IP aos provedores de internet.
Em fevereiro deste ano, a agência havia anunciado o bloqueio das caixinhas de tv clandestinas usadas para receber de forma ilegal o sinal de televisão por assinatura e serviços de streaming. Dados da Anatel dão conta de que haja de 5 a 7 milhões dessas caixinhas, conhecidas como “TV Box”, em uso no país sem homologação da agência. Tratam-se de aparelhos clandestinos, diferentes dos oficiais, homologados, como as soluções Chromecast, do Google, ou Apple TV.
Por fim, caso queira identificar se uma TV Box é homologada ou não, basta buscar se ela tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico. O selo apresenta o número do Certificado de Homologação do produto. É possível constatar a veracidade em: https://curtlink.com/uWwk.
Fonte: Pronatec
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