Governo vai CUSTEAR material escolar de crianças que cumprem este requisito; confira! | Brazil News Informa
Mais um ano letivo chega ao fim em 2023. Com isso, diversos pais e responsáveis já começam a planejar os gastos previstos para o próximo ano com o material escolar de seus filhos. No entanto, um projeto de lei apresentado no Senado Federal levanta a possibilidade de o Governo Federal assumir essas despesas; confira os detalhes a seguir.
Governo Federal poderá assumir custos do Material Escolar para crianças de baixa renda em 2024
Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1449/19, que agora aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. De acordo com este projeto, o Governo Federal será obrigado a financiar a aquisição de material escolar, sendo esse benefício direcionado exclusivamente aos estudantes da rede pública em todo o país.
Se aprovado, terão direito a esse pagamento os estudantes do ensino infantil, ensino fundamental I e II, bem como o ensino médio. Em outras palavras, a intenção é contemplar todo o sistema educacional da rede pública no Brasil. Estima-se que cerca de 45 milhões de alunos serão beneficiados com essa modificação.
Material escolar de graça no próximo ano?
O Projeto de Lei 1449/19, já aprovado no Senado, torna obrigatório o fornecimento de material escolar para os estudantes da rede pública de educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
Significa, portanto, que os governos estaduais e municipais terão o dever de fornecer material escolar aos alunos das instituições públicas sob sua gestão. Além disso, fica vedado às escolas exigir dos pais ou responsáveis a aquisição de material escolar, seja de uso individual ou coletivo dos alunos.
Quando o Governo Federal irá conceder material escolar aos alunos?
No momento, ainda não se sabe quando isso poderá acontecer, afinal, não há uma previsão definida para a aprovação por parte da Câmara dos Deputados. No entanto, é importante destacar que o projeto está em processo de tramitação e espera-se que seja aprovado em breve.
Se tudo ocorrer conforme o esperado, os alunos poderão começar a usufruir desse benefício a partir de 2024, no início do ano letivo. Caso haja a necessidade de efetuar alterações no projeto de lei, a iniciativa precisará retornar ao Senado Federal para uma nova votação. Dessa forma, a população deverá aguardar e observar a decisão dos políticos responsáveis por esse processo.
Lula (PT) aprovou o projeto?
Após a aprovação do projeto pelas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), será a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisar a iniciativa. Nesse ponto, o chefe do executivo terá a responsabilidade de aprovar e proferir a decisão final sobre o programa.
Atualmente, o projeto sobre a concessão de material escolar por parte do Governo Federal para crianças do ensino básico tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação, assim como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Pronatec
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