Governo CONFIRMA e alegra trabalhadores: novo benefício disponível em 2024 | Brazil News Informa

Governo CONFIRMA e alegra trabalhadores: novo benefício disponível em 2024 | Brazil News Informa

O Governo Federal já confirmou aos trabalhadores brasileiros o pagamento de um benefício que proporciona uma grande ajuda financeira para quem atua de acordo com a CLT.

No Brasil, uma boa parte dos cidadãos que exercem atividades remuneradas atuam através da Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, pelo regime proposto pela CLT através da formalização do vínculo empregatício.

Dessa forma, a CLT garante aos profissionais diversos pagamentos e valores anuais que possibilitam uma auxílio que vai além da remuneração proposta pelos contratantes. O objetivo é garantir que esses benefícios amparem os profissionais.

Assim sendo, é importante que os trabalhadores entendam quem poderá, de fato, ter acesso ao benefício para o ano de 2024 e quais são os critérios para receber os valores propostos.

Saiba do que se trata o novo benefício para 2024

Chamar o benefício oferecido de “novo” pode não ser o ideal. Isso porque, na verdade, ele já existe há algum tempo. Para melhor entender, o benefício configura pagamentos anuais aos trabalhadores da CLT, mas existem regras para recebê-lo.

Normalmente, é comum que o pagamento seja feito no ano seguinte após a atuação do trabalhador. Ou seja, uma pessoa que atuou em 2013 recebeu os valores em 2014, mas um atraso nos repasses alterou esse ponto.

Agora, o benefício de 2024 tem um público específico, e surpreendentemente, não está destinado para quem atuou em 2023. Nesse caso, estima-se que os repasses serão realizados a partir do ano de 2025, seguindo a mesma lógica.

O pagamento varia de acordo com o tempo de trabalho do profissional. Isto é, a cada mês trabalhado, ele tem acesso a 1/12 do valor final, que, aliás, corresponde ao salário mínimo. É possível receber até dois salários, a depender da remuneração do indivíduo.

A bonificação segue um calendário mensal, e assim, cada trabalhador recebe nos respectivos dias que são divulgados ao início do ano.

Critérios específicos para receber o pagamento

Primeiramente, o trabalhador precisa ter atuado por, pelo menos, 30 dias no ano considerado como base. Além disso, ele ainda precisa estar inscrito no respectivo programa por, no mínimo, 5 anos, também disponível para servidores públicos.

Outro ponto é que, como dito brevemente, o trabalhador não pode receber mais que dois salários mínimos, caso contrário, ele não é abrangido pelas condições de pagamento do abono salarial em questão.

No caso dos trabalhadores do setor privado, o pagamento é feito diretamente pela Caixa Econômica Federal. No caso dos trabalhadores do serviço público, por outro lado, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Por fim, o benefício em questão é o PIS/Pasep, e no ano de 2024, seguindo a ordem do calendário atual, será fornecido para os trabalhadores que atuaram durante os meses de 2022. Como dito, esse atraso é consequência das mudanças do calendário durante o período considerado de pico da pandemia, porque o valor precisou ser redirecionado.

Fonte: Pronatec