Bolsa Família: Nova regra pode AFETAR beneficiários que tem a carteira de trabalho ASSINADA? | Brazil News Informa
Com mais de 21 milhões de famílias atendidas, o programa Bolsa Família figura hoje como um dos mais importantes benefícios sociais do Governo Federal. A iniciativa ocupou o posto deixado pelo programa Auxílio Brasil, em vigor durante a gestão de Jair Bolsonaro, e trouxe mudanças importantes em suas regras. Dessa forma, para garantir o benefício mensal, as famílias precisam atender a todas as exigências do programa.
Essas normas, por vezes, acabam deixando milhares de cidadãos preocupados. E uma das preocupações de muitos desses beneficiários está relacionada ao recebimento do benefício por pessoas que trabalham com carteira assinada. Isso porque a regras relacionadas a este tema também mudaram, e por isso os beneficiários precisam ficar atentos. Entretanto, não é motivo para pânico. Siga a leitura e esclareça suas dúvidas com a gente!
É possível receber o Bolsa Família mesmo trabalhando de carteira assinada?
Indo direto ao ponto, a resposta é sim. Na prática, não existe na regulamentação do novo Programa Bolsa Família nenhum regra específica que impeça o recebimento do benefício por famílias que tenham algum de seus integrantes trabalhando formalmente, isto é, com a carteira de trabalho assinada conforme o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nestes casos, porém, esses beneficiários precisam se guiar pelas regras que falam sobre a renda familiar.
Basicamente, quando há alguém na família com um emprego fixo, é possível que a renda proveniente desse emprego ultrapasse o limite aceitável para ser um beneficiário. Assim, pode ocorrer o bloqueio devido à renda familiar, e não devido à carteira assinada. Portanto, os beneficiários do Bolsa Família precisam entender que, com carteira de trabalho assinada ou não, as regras determinam que somente as famílias com renda mensal de no máximo R$218 por pessoa podem entrar para o programa e receber o benefício.
Cumprindo com esta exigência, a família recebe 100% do valor ao qual tem direito. Todavia, se após ter aceitado um novo emprego a renda da família subir e ficar entre R$218 e R$660 por pessoa, os valores mudam. Embora o programa continue garantido os pagamentos nestes casos, a família passa a receber somente metade (50%) do valor original do benefício. Isso porque a família estará automaticamente enquadrada na nova Regra de Proteção.
Como descobrir qual a renda familiar mensal por pessoa?
Para calcular a renda mensal por pessoa na família, basta somar todos os ganhos mensais de todos os membros do núcleo familiar, incluindo salários, pensões, aposentadorias, aluguéis e qualquer outra fonte regular de renda. Em seguida, divida essa soma pelo número total de pessoas na família. Isso resultará na renda mensal média por pessoa na família.
Pagamentos de novembro do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelas transferências do Bolsa Família, está finalizando a distribuição das parcelas do programa referentes ao mês de outubro. Ao mesmo tempo, o banco já confirmou que realizará novos depósitos durante o mês de novembro. Os repasses serão efetuados durante os últimos dez dias úteis do mês, de acordo com o calendário oficial da Caixa.
O calendário seguirá de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar ou Legal. Assim, o depósito começa a partir do dia 17 de novembro e só termina no dia 30 do mesmo mês. Por fim, confira as datas abaixo:
- NIS final 1: 17 de novembro;
- NIS final 2: 20 de novembro;
- NIS final 3: 21 de novembro;
- NIS final 4: 22 de novembro;
- NIS final 5: 23 de novembro;
- NIS final 6: 24 de novembro;
- NIS final 7: 27 de novembro;
- NIS final 8: 28 de novembro;
- NIS final 9: 29 de novembro;
- NIS final 0: 30 de novembro.
Fonte: Pronatec
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