Trabalhadores pagarão MENOS imposto? Confira a NOVIDADE! | Brazil News Informa

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Trabalhadores pagarão menos impostos devido ao Projeto de Lei (PL) da redução de alíquota. A saber, o PL já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda aprovação do Senado Federal.

A boa notícia é que o cenário tributário brasileiro está prestes a passar por mudanças no que diz respeito ao Imposto de Renda. A saber, as mudanças se concentraram na redução das alíquotas para profissionais liberais. Saiba mais sobre o benefício para este grupo de trabalhadores.

Menos impostos para este grupo de trabalhadores 

Uma nova medida promete impactar positivamente os trabalhadores brasileiros que exercem atividades profissionais informalmente.

Esse grupo pagará menos impostos após a abertura de um projeto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado Federal.

O PL é liderado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a intenção é diminuir a alíquota do Imposto de Renda, que incide sobre os rendimentos de pessoas autônomas e profissionais liberais. 

Vale destacar que essa redução beneficiaria diretamente as profissões como advogados, contadores e engenheiros. As razões para a diminuição da alíquota é um fato muito pertinente.

Uma vez que atualmente as alíquotas vigentes representam uma carga tributária bastante significativa para os autônomos. E isso desestimula a regularização de situações junto à Receita Federal para operar formalmente.

A manutenção das altas alíquotas para os profissionais autônomos afeta negativamente a criação de novos postos de trabalho. O cenário tributário atual dá conta de que os custos de contratação são mais elevados, podendo desencorajar os empregadores de expandir seus negócios.

A boa notícia é que o PL da reforma também aborda a tributação das empresas. Por isso, o risco de não reduzir as alíquotas a esses trabalhadores liberais relaciona-se a possíveis impactos negativos em suas receitas. 

Sendo assim, as empresas são forçadas a considerar a mudança para o Simples Nacional (regime tributário simplificado), mas que ainda impõem limites de receita bruta anual.

Situação dos trabalhadores informais 

Até o momento, a alíquota de Imposto de Renda da categoria autônoma é de aproximadamente 25%. Por isso que a proposta do projeto para pagar menos impostos é reduzi-la para 10%.

Isso representaria uma diminuição significativa na carga tributária, visto que incide sobre os profissionais autônomos. No entanto, as mudanças ainda estão em processo de negociação. Assim, é fundamental a harmonização entre os diferentes setores envolvidos.

Nesse processo de reforma, o relator do projeto, o Ministério da Fazenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão inclusos. Vale destacar que a complexidade do tema requer um amplo debate para garantir alterações justas e benéficas para as partes envolvidas.

O projeto de lei já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda aprovação do Senado Federal. Porém, caso seja aprovado em ambas as casas, o PL seguirá para as mãos do presidente que dará o parecer final sobre o assunto. 

A votação está prevista para ocorrer no Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro. Os profissionais liberais e a sociedade em geral devem estar atentos a esses debates. Visto que elas têm um grande potencial de impactar na tributação sobre a parcela da força de trabalho no Brasil

Fonte: Pronatec