Quando começa a valer o NOVO salário mínimo? Falta menos do que você imagina | Brazil News Informa
O salário mínimo se caracteriza enquanto o valor mais baixo de salário que os empregadores podem pagar legalmente para os seus funcionários pelo trabalho realizado. Além disso, essa também é uma quantia pela qual uma pessoa pode legalmente vender a sua força de trabalho. As primeiras leis modernas referentes a esse tipo de salário surgiram entre os séculos XIX e XX na Austrália e na Nova Zelândia.
No Brasil, o responsável por instituir o salário mínimo foi Getúlio Vargas, em 1930, durante o Estado Novo. Desde então, o piso nacional passa por atualizações constantes para que possa se adequar às necessidades do trabalhador brasileiro. Neste ano, por exemplo, a remuneração passou por dois reajustes.
O próximo reajuste do salário mínimo está previsto para ocorrer dentro de um curto período de tempo. Portanto, confira a seguir qual será o valor e quando começam os pagamentos!
Quando começará a ser pago o salário mínimo de 2024?
De acordo com as informações divulgadas através da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo federal deve estabelecer o salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano. O valor proposto representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, que se encontra em R$ 1.320.
No início deste ano, o salário mínimo era de R$ 1.302, mas posteriormente foi revisado através de uma medida provisória assinada pelo governo federal. Vale ressaltar ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi enviada para o Congresso Nacional em abril estimava que o salário mínimo do ano que vem fosse de R$ 1.389.
O novo salário mínimo proposto já leva em consideração a regra atualização de correção, assim como a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro deste ano. Além disso, o reajuste do piso nacional considera ainda o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores, com um aumento de 2,9% no ano passado.
Entenda como funciona a política de valorização do salário mínimo
Em agosto deste ano, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com o definido na legislação, o piso nacional deverá ser reajustado todos os anos para que seja possível proporcionar aumentos reais para os trabalhadores.
A nova regra determina que a quantia referente ao salário mínimo seja corrigida tomando como base a inflação referente ao ano anterior, de acordo com o INPC, somado ainda a variação positiva do PIB de dois anos atrás.
A medida foi uma das principais promessas da campanha eleitoral de Lula e tem o intuito de ampliar o poder de compra das famílias. Isso porque, a partir de 2019, não existia mais uma lei que pudesse garantir reajustes maiores que a inflação. A estimativa do governo é que, se a política de valorização não tivesse sido interrompida, o atual salário mínimo seria de R$ 1.342. ]
Fonte: Pronatec
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