Como os trabalhadores podem ser AFETADOS com a nova reforma tributária? Entenda! | Brazil News Informa
Nova Reforma Tributária já foi aprovada! Em meio à aprovação, o povo quer saber: o que o conjunto de medidas representa, na prática, para o bolso dos consumidores? De antemão, podemos dizer que a resposta pode ser mais surpreendente do que você imagina. Afinal de contas, a reforma tributária envolve diversos impostos e tributos que exercem grande influência na realidade financeira dos cidadãos.
Até o momento, o texto da Nova Reforma Tributária já passou por duas instâncias. A primeira foi a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, e a segunda foi a discussão do assunto no Senado Federal. Com isso em mente, confira abaixo nosso guia completo sobre a Nova Reforma Tributária: o status do projeto, os principais pontos do conjunto de medidas e os efeitos práticos que a novidade deve trazer para os brasileiros.
Qual é o objetivo do conjunto de medidas?
Antes de falar sobre os principais pontos da nova reforma tributária, é importante explicar quais são os principais objetivos do conjunto de medidas. Abaixo, você pode conferir a lista completa:
- Modernizar o sistema tributário brasileiro;
- Impulsionar a economia nacional;
- Equilibrar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios;
- Garantir um maior dinamismo para o setor empresarial;
- Reduzir a carga tributária dos brasileiros;
- Promover a competitividade na economia.
Quais são os pontos da Nova Reforma Tributária?
A Nova Reforma Tributária envolve alguns dos segmentos mais importantes da economia nacional, e devido à grande burocracia de sua tramitação, causa consideráveis dúvidas entre os consumidores brasileiros.
Para deixar tudo mais prático, mostraremos abaixo os principais pontos do conjunto de medidas; leia com atenção:
- Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): Com a aprovação da Nova Reforma Tributária, o Fundo de Desenvolvimento Regional será aumentado. O FDR, para quem não conhece, está entre os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Fundo serve, primordialmente, para garantir a implementação de políticas de desenvolvimento regional e a redução das desigualdades inter-regionais;
- Revisão Periódica: A cada 5 anos, os benefícios que resultam na redução da tributação de alguns setores da economia terão que ser revistos;
- Limite de impostos: A Nova Reforma Tributária estabelece também um limite de impostos sobre o consumo dos brasileiros. Esse limite será estabelecido de acordo com o valor do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todas as riquezas do país, e com a base média de receita entre o período de 2012 e 2021;
- Alíquota intermediária de impostos: Os profissionais liberais, como arquitetos, advogados e médicos, terão uma alíquota especial de tributação, 30% menor do que a que é adotada atualmente para os trabalhadores em geral;
- Regimes Diferenciados de Tributação: Passam a incluir também os setores de saneamento, telecomunicação e concessão rodoviária.
Nova Reforma Tributária acaba com 5 impostos
Como você já pôde perceber, a Nova Reforma Tributária faz modificações importantíssimas no panorama brasileiro de impostos. O efeito mais importante que o conjunto de medidas trará para os brasileiros, por outro lado, é a extinção de 5 impostos diferentes.
A reforma, nesse sentido, acaba com 5 tributos que, hoje em dia, são cobrados de maneira individual. Confira abaixo a lista completa:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI incide sobre o consumo de todos os produtos industrializados, como roupas, acessórios, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Trata-se de um tributo indireto que é recolhido pelo Governo Federal;
- Programa de Integração Social (PIS): É uma contribuição realizada pelas empresas para garantir a formação do patrimônio dos funcionários. Para os trabalhadores da iniciativa privada, é um dos benefícios mais importantes da atualidade. O imposto, no mesmo estilo do IPI, é cobrado pela União;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Trata-se de uma contribuição federal de natureza tributária que incide sobre a receita bruta das empresas em geral. O objetivo do imposto é garantir o financiamento da seguridade social, que inclui órgãos de saúde, assistência social e previdência;
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): Como o próprio nome indica, é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias em geral, e sobre alguns tipos específicos de prestação de serviços. O imposto é recolhido pelos estados;
- Imposto Sobre Serviços (ISS): Este imposto é recolhido pelos municípios, incidindo sobre as operações de prestação de serviços em geral.
Nova Reforma Tributária cria novo imposto
Com a extinção dos 5 impostos que citamos acima, a Nova Reforma Tributária cria um novo imposto: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Em termos mais práticos, com o pagamento do Imposto de Valor Agregado, os brasileiros poderão cumprir, de uma vez só, com todas as contribuições que listamos acima.
O imposto propriamente dito será formado por dois conjuntos de tributos que terão grande influência sobre a vida financeira dos cidadãos nacionais. São eles:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Com a Nova Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços vai substituir o ICMS que é cobrado pelas unidades federativas e o ISS que é recolhido pelos municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); Por sua vez, a CBS vai unificar todos os impostos federais que listamos acima, PIS, Cofins e IPI. O melhor é que, nesse caso, não haverá tributação em cascata.
Texto já foi completamente aprovado?
Por fim, é importante lembrar que, apesar da Nova Reforma Tributária já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, e aceita em primeira instância no Senado Federal, o conjunto de medidas ainda não traz efeitos práticos para os brasileiros.
Afinal de contas, a votação final do texto ainda está para acontecer. Com a apresentação no Senado, a primeira versão do relatório final da matéria será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre os dias 7 e 9 de novembro.
Nessa data, deve acontecer também a votação do projeto no plenário da Casa. A expectativa é que a maioria dos senadores se manifeste a favor da medida.
Com isso, para gerar efeitos reais para o bolso dos cidadãos, a Nova Reforma Tributária terá que garantir a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva e ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Vale lembrar que, como a reforma é um projeto do próprio Governo, Lula já manifestou apoio à medida.
Portanto, se a Nova Reforma Tributária for votada até o final do ano, os brasileiros poderão começar a sentir seus principais reflexos em meados de 2024.
Fonte: Pronatec
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