Quem solicitou o saque-aniversário do FGTS é recebido com notícia NADA boa | Brazil News Informa
Os trabalhadores brasileiros que atuam em empresas privadas têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser pago pelo empregador. É obrigação do patrão depositar mensalmente um percentual correspondente ao salário do funcionário, o dinheiro vai para uma conta na Caixa. A quantia só pode ser utilizadas em situações específica, a exemplo do saque aniversário do FGTS.
Isso porque existem regras que determinam as modalidades de saque permitidas, tendo em vista que o principal objetivo do Fundo de Garantia é amparar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O objetivo é promover a segurança financeira dos profissionais, diante de momentos delicados.
O saque-aniversário é uma opção alternativa ao tradicional saque-rescisão, mas antes de optar pela modalidade é preciso ter em mente como ela funciona. Confira a seguir os detalhes sobre valores, datas de pagamento, regras da modalidade, o que acontece se quiser voltar para o saque-rescisão e como fica em situações de demissão.
Regras do saque-aniversário do FGTS
Essa opção permite que os trabalhadores brasileiros que recebem o FGTS possam sacar uma parte do saldo das suas contas ativas e inativas anualmente. A modalidade é opcional e ao escolher ela a pessoa abre mão do saque-rescisão, isso significa que em caso de demissão sem justa causa será possível receber somente o saque da multa rescisória de 40%, sem acesso ao valor integral da conta.
Quem opta pelo saque-aniversário só poderá retornar ao saque-rescisão após 2 anos, durante este período o trabalhador corre o risco de ser demitido sem justa causa e ficar sem amparo financeiro do FGTS. A decisão sobre a modalidade de saque escolhida deve ser feita ao analisar a vida financeira e as circunstâncias particulares de cada pessoa.
A adesão deve ser feita por meio do aplicativo FGTS (Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR ou iOS: https://itunes.apple.com/br/app/fgts/id1038441027?mt=8). Antes de realizar o procedimento, a Caixa permite fazer uma simulação de quanto o trabalhador vai receber no saque-aniversário.
Valores e datas de pagamento
O valor que cada trabalhador poderá sacar pelo saque-aniversário vai depender do saldo que ele possui em conta no FGTS. É permitido resgatar um percentual que varia entre 5% até 50%, mais uma parcela adicional para valores acima de R$ 500. São sete faixas de pagamento que seguem uma tabela disponibilizada no site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx).
O saque é liberado no mês de aniversário da pessoa, ficando disponível para resgate por até dois meses subsequentes. A quantia é depositada em qualquer conta bancária dentro de até 5 dias úteis. Ao passar do prazo, o dinheiro retorna para a conta do FGTS e o trabalhador deve esperar o próximo calendário de pagamento.
A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo FGTS (links acima), informando o NIS ou CPF. No saldo são informados os valores de cada uma das contas do FGTS, o trabalhador que atua em mais de uma empresa tem mais de uma conta. O valor total de todas as contas pode ser acessado no extrato. Lembrando que as outras modalidades do FGTS permanecem disponíveis, como em caso de aposentadoria e doença.
Fonte: Pronatec
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