NOVIDADE para o BPC: empréstimo consignado será LIBERADO para representante legal, veja como solicitar | Brazil News Informa
Você já deve ter ouvido falar sobre o empréstimo consignado, uma modalidade de crédito que desconta as parcelas diretamente do salário ou benefício do contratante. Essa é uma opção bastante atrativa para pessoas que precisam de dinheiro rápido, mas que nem sempre possuem um histórico de crédito favorável. No entanto, você já parou para pensar se é possível realizar um empréstimo consignado utilizando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como representante legal de alguém?
Representantes poderão contratar?
O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuam meios de subsistência próprios ou que tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse benefício é pago pelo Governo Federal e tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas.
Agora, voltando à pergunta principal: é possível realizar empréstimo consignado utilizando o BPC como representante legal? A resposta é sim. Em geral, o empréstimo BPC é solicitado pelo próprio beneficiário. Porém, uma atualização feita no ano passado, passou a permitir que representantes legais também estivessem aptos a fazê-lo. O representante legal pode ser o tutor, guardião ou procurador.
Quando falamos em responsabilidades legais relacionadas à assistência de outra pessoa, muitas vezes nos deparamos com diferentes termos, como procurador, curador, guardião e tutor. Embora possam parecer confusos, cada um deles desempenha um papel único na proteção dos interesses dos indivíduos que necessitam de assistência.
Procurador
O procurador é uma pessoa designada para representar legalmente outra pessoa através de uma procuração. Essa procuração é uma autorização por escrito que concede poderes específicos a alguém para agir em nome do outro. Geralmente, ela é limitada a uma área de atuação específica, como representar a pessoa em transações imobiliárias ou financeiras.
Curador
O curador é um representante legal que atua em nome de uma pessoa incapaz de cuidar de seus próprios interesses. Geralmente, a curatela é designada para pessoas que sofrem de alguma deficiência mental e, por isso, não possuem a capacidade de tomar decisões por si mesmas. Nesses casos, o curador é responsável por cuidar dos aspectos financeiros, legais, médicos e pessoais da pessoa.
Guardião
O guardião é um representante legal nomeado para cuidar de menores de idade ou adultos que não possuem a capacidade de tomar decisões por si próprios. Diferentemente do curador, o guardião é responsável por cuidar de todos os aspectos da vida da pessoa que está sob sua guarda, incluindo moradia, educação, saúde, segurança e alimentação.
Tutor
O tutor também é um representante legal que atua em nome de menores de idade. Contudo, enquanto o guardião é nomeado para cuidar de aspectos práticos da vida do menor, o tutor é o responsável por auxiliá-lo em sua educação, orientando-o acadêmica e moralmente. O tutor geralmente é designado em casos em que os pais são falecidos ou não têm a capacidade de cuidar do menor.
Como contratar?
Enquanto o pagamento do BPC é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS, algumas instituições contam com autorização para conferir empréstimos consignados para pessoas beneficiárias. Vamos lembrar que cada banco tem seu critério próprio. Ele pode ser solicitado em qualquer instituição financeira habilitada junto ao Ministério da Cidadania. Observe a lista abaixo:
- Aspecir – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Inbursa S.A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Caixa Econômica Federal
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- União Seguradora S.A. – Vida e Previdência
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Cada banco trabalha com seus requisitos e regras próprias, mas, geralmente, é exigida uma autorização judicial para que o representante posso solicitar o empréstimo.
Fonte: Pronatec
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